MPMG recorrerá de decisão que retirou agravantes e réu no caso da morte de Alice Alves

O Ministério Público de Minas Gerais recorrerá da decisão que excluiu a qualificadora de transfobia e um dos réus no processo sobre o espancamento fatal de Alice Alves.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou nesta segunda-feira (11) que entrará com recurso contra a decisão judicial referente à morte de Alice Martins Alves, ocorrida na região da Savassi, em Belo Horizonte. O órgão contesta a exclusão de elementos considerados fundamentais na denúncia, como a qualificadora de transfobia e a participação de um segundo envolvido no crime. A promotoria defende que as provas colhidas durante a instrução processual justificam que ambos os acusados sejam levados a júri popular.

Na decisão proferida na última semana, a Justiça determinou que apenas Arthur Caique Benjamin de Souza será julgado pelo Tribunal do Júri. Entretanto, a magistrada responsável descartou o entendimento de feminicídio e o uso de meio cruel, mantendo apenas as qualificadoras de motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa. O crime ocorreu em outubro de 2025, após a vítima ser agredida por supostamente não pagar uma conta de R$ 22 em uma lanchonete local.

O segundo acusado, Willian Gustavo de Jesus do Carmo, foi beneficiado por uma decisão de impronúncia, o que interrompe a ação penal contra ele por falta de evidências de agressão física direta. Segundo a sentença, ele teria apenas presenciado o ato sem intervir. Já Arthur de Souza, que estava sob custódia, obteve o direito de aguardar o julgamento em liberdade, condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica e ao cumprimento de restrições de contato com familiares da vítima e testemunhas.