MP Amazonas arquiva investigação de assalto em Manaus por inércia policial

O Ministério Público do Amazonas arquivou o inquérito de um roubo ocorrido em 2023 no Novo Aleixo. A decisão critica a Polícia Civil por falta de respostas a pedidos de diligências.

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) oficializou nesta semana o arquivamento de um inquérito policial que apurava um roubo ocorrido no bairro Novo Aleixo, localizado na Zona Norte de Manaus. A decisão, publicada no Diário Oficial do órgão na última quarta-feira (3), expõe um cenário de estagnação investigativa, uma vez que o encerramento do caso foi motivado, prioritariamente, pela ausência de provas conclusivas decorrente da falta de retorno de diligências solicitadas à Polícia Civil do Amazonas (PCAM). O episódio levanta questionamentos sobre a interlocução entre as instituições de segurança e justiça no estado.

O crime que originou a investigação aconteceu na madrugada de 11 de maio de 2023. De acordo com os registros do inquérito, um grupo formado por quatro homens armados invadiu uma residência particular, rendendo os moradores sob ameaças. Durante a ação criminosa, foram subtraídos diversos itens de valor, incluindo aparelhos celulares, notebooks de última geração e relógios, além de uma quantia em dinheiro em espécie que, segundo os relatos das vítimas às autoridades, variava entre R$ 4 mil e R$ 6 mil. A violência da abordagem e o prejuízo material significativo mobilizaram as vítimas a buscarem justiça imediata, mas o desfecho processual seguiu um rumo diferente do esperado.

Um dos pontos mais sensíveis deste caso reside na identificação preliminar de um dos suspeitos. Logo após o assalto, uma das vítimas informou aos investigadores que teria reconhecido um dos autores do crime, apontando que se tratava de um vizinho da localidade. Familiares e testemunhas próximas também foram ouvidos e prestaram depoimentos que, em tese, poderiam ter servido como base para uma linha de investigação robusta. No entanto, o Ministério Público ressaltou que, apesar desses indícios iniciais, o conjunto probatório reunido até o momento não atingiu a densidade necessária para o oferecimento de uma denúncia formal perante o Poder Judiciário, o que exigiria provas materiais e testemunhais mais contundentes.

A maior crítica manifestada pelo MPAM no despacho de arquivamento diz respeito à conduta da Polícia Civil durante o processo de instrução do inquérito. Segundo o órgão ministerial, foram solicitadas diversas diligências consideradas essenciais para o esclarecimento dos fatos e a confirmação da autoria desde outubro de 2024. Contudo, tais pedidos não teriam sido atendidos ou respondidos pela autoridade policial responsável pela delegacia da área. Essa "inércia institucional" inviabilizou a continuidade da persecução penal, uma vez que o Ministério Público depende do trabalho de campo e da coleta técnica de provas por parte da polícia judiciária para sustentar uma acusação criminal.

Diante do impasse e da impossibilidade de manter um inquérito aberto sem perspectivas de avanço, o promotor de justiça responsável determinou não apenas o arquivamento do caso de roubo, mas também a abertura de um procedimento específico para apurar a conduta da Polícia Civil quanto à falta de respostas. O objetivo é entender os motivos pelos quais os pedidos de diligência foram ignorados, o que pode configurar falha administrativa ou omissão. Até o fechamento desta reportagem, a Polícia Civil do Amazonas não havia se manifestado publicamente sobre as críticas do Ministério Público ou sobre a situação do inquérito do Novo Aleixo, mantendo o caso, por ora, sem culpados punidos ou bens recuperados.