Justiça nega exame de insanidade a fisiculturista que espancou médica em SP

A 4ª Vara do Júri de São Paulo negou o pedido de exame de insanidade mental para o fisiculturista Pedro Camilo Garcia Castro, acusado de agredir gravemente a médica Samira Khouri. A juíza entendeu que o réu demonstrou plena lucidez, mantendo o processo por tentativa de feminicídio em curso.

A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão determinante no processo criminal envolvendo o fisiculturista Pedro Camilo Garcia Castro, acusado de espancar brutalmente sua então namorada, a médica Samira Mendes Khouri. A 4ª Vara do Júri rejeitou o pedido da defesa para a instauração de um incidente de insanidade mental, mantendo o curso normal da ação penal. A estratégia dos advogados de Castro visava suspender o processo para avaliar se o réu possuía discernimento sobre seus atos no momento da agressão, o que poderia, em tese, reduzir sua responsabilidade penal ou transformá-lo em inimputável perante a lei brasileira.

O incidente de insanidade mental, fundamentado no artigo 149 do Código de Processo Penal, é um recurso jurídico utilizado quando existem dúvidas reais e fundamentadas sobre a higidez psíquica do acusado. Se deferido, o réu é submetido a uma perícia por médicos oficiais para constatar se, à época do crime, ele era capaz de entender o caráter ilícito de sua conduta. No caso em questão, a magistrada Luiza Torggler Silva acompanhou o parecer do Ministério Público, argumentando que a conduta do fisiculturista durante os interrogatórios foi marcada por clareza, coerência e articulação, não havendo indícios de que ele estivesse fora de suas faculdades mentais durante o ocorrido ou durante o processo de instrução criminal.

Os antecedentes do caso remetem à madrugada de 14 de julho de 2025, quando o casal estava em um apartamento alugado na capital paulista. De acordo com os relatos registrados no inquérito, a agressão teria sido motivada por uma crise de ciúmes descontrolada após o casal retornar de um evento. Samira Khouri relatou ter sofrido socos sucessivos, mesmo após cair desacordada. A violência foi de tal magnitude que a médica precisou ser internada e enfrentou um longo período de cinco meses de recuperação física e psicológica antes de conseguir retomar suas atividades profissionais. O agressor fugiu do local levando pertences da vítima, incluindo carro e celular, sendo capturado posteriormente pela polícia na cidade de Santos, no litoral paulista.

A defesa de Pedro Camilo sustentou a necessidade do exame alegando que o cliente sofria de um quadro grave de saúde mental, potencializado pelo uso abusivo de substâncias anabolizantes, medicamentos controlados e um transtorno alimentar severo, identificado como bulimia nervosa. No entanto, a decisão judicial enfatizou que o diagnóstico de transtornos ou o uso de substâncias químicas não conferem, de forma automática, a concessão de insanidade mental. A justiça brasileira entende que o uso voluntário de substâncias não exclui a imputabilidade, e a postura de Pedro durante o depoimento reforçou para o juízo que ele possuía pleno domínio de suas capacidades cognitivas.

O desdobramento jurídico é visto como uma vitória por movimentos que lutam contra o feminicídio e a violência doméstica. A advogada Gabriela Manssur, representante da médica, destacou que a decisão reafirma a seriedade no tratamento de crimes contra a mulher, impedindo que alegações de instabilidade emocional ou uso de substâncias sirvam de "escudo" para evitar a condenação por tentativa de homicídio qualificado. Para a acusação, a intenção de Pedro era clara e a morte da vítima só não se concretizou por circunstâncias alheias à vontade do agressor, incluindo a estratégia da médica de fingir estar morta para interromper o espancamento.

A relevância deste caso para o cenário jurídico brasileiro é alta, pois toca em temas sensíveis como a validade de laudos psiquiátricos em delitos de ódio de gênero e a influência de substâncias sintéticas em crimes passionais. Com a negativa do incidente de insanidade, o cronograma do julgamento segue sem as interrupções que a perícia costuma causar — que podem levar meses. O próximo passo será a conclusão das etapas processuais que levarão o fisiculturista ao Tribunal do Júri, onde cidadãos comuns decidirão sobre sua culpa. Enquanto isso, o caso permanece como um alerta sobre a gravidade da violência doméstica em camadas da sociedade que, por vezes, contam com recursos financeiros e educacionais, mas replicam ciclos de agressividade extrema.