Justiça é acionada pelo MPF para barrar maior leilão de energia da história do país

O Ministério Público Federal solicitou à Justiça a suspensão dos contratos do leilão de reserva de energia de 2026 por suspeitas de irregularidades e risco de prejuízo bilionário aos consumidores. Entidades do setor alertam para uma alta severa nas tarifas de energia elétrica.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça Federal solicitando a interrupção imediata dos processos de homologação e assinatura de novos contratos referentes aos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026. O órgão aponta a existência de irregularidades técnicas e falta de transparência na organização do certame, que é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A preocupação central reside no risco de um aumento expressivo nas contas de luz para o consumidor final.

Entidades do setor elétrico, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN, corroboram a tese de que o modelo adotado prejudica a livre concorrência e pode gerar um impacto financeiro negativo de até R$ 500 bilhões na economia brasileira. Segundo os críticos da medida, a contratação excessiva de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis, que possuem custos operacionais mais elevados e maior impacto ambiental, fere o princípio da modicidade tarifária e ignora alternativas mais eficientes.

Considerado o maior certame da história do setor elétrico nacional, o leilão realizado em março garantiu a contratação de 19 gigawatts de potência, movimentando cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos futuros. Embora o governo defenda que a iniciativa é fundamental para garantir a segurança energética diante da intermitência de fontes renováveis, o MPF sustenta que o avanço dos contratos antes de uma análise detalhada sobre os estudos técnicos e os danos ambientais pode resultar em prejuízos irreversíveis ao país.