Isenção de imposto em compras internacionais gera otimismo no consumo e alertas na indústria nacional

O governo federal extinguiu o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, gerando queda imediata nos preços para consumidores. Em contrapartida, entidades da indústria e do varejo criticam a medida, alegando riscos ao emprego e concorrência desleal com o mercado nacional.

O governo federal oficializou, nesta terça-feira (12), o encerramento da cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão, estabelecida por Medida Provisória e portaria do Ministério da Fazenda, tem aplicação imediata. Com a mudança, as aquisições em plataformas estrangeiras passarão a ser tributadas apenas pelo ICMS estadual, o que deve reduzir o custo final para o consumidor em cerca de 17%.

A medida gerou forte reação negativa de entidades representativas da indústria e do varejo brasileiro. Associações como a CNI e a Abvtex classificaram a isenção como um retrocesso que favorece fabricantes estrangeiros, especialmente da Ásia, em detrimento da produção nacional. O setor produtivo alega que a ausência de tributação na entrada desses produtos aprofunda o desequilíbrio competitivo, dado que as empresas instaladas no Brasil lidam com uma carga tributária elevada e custos operacionais crescentes.

Além das críticas sobre a concorrência desigual, o setor alerta para os riscos sociais e fiscais. Estudos da FIEMG sugerem que a falta de isonomia tributária pode ameaçar mais de um milhão de postos de trabalho no país. Paralelamente, a arrecadação federal sentirá o impacto, uma vez que o tributo vinha batendo recordes, somando quase R$ 1,8 bilhão apenas no primeiro quadrimestre deste ano, recursos que auxiliavam no cumprimento das metas fiscais do governo.