Justiça determina que MT reforme cadeia feminina de Cáceres por riscos de insalubridade

A Justiça de Mato Grosso determinou que o governo estadual apresente, em até 90 dias, um plano para corrigir problemas graves de insalubridade e segurança na Cadeia Feminina de Cáceres. A decisão prevê multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das melhorias necessárias no local.

O Poder Judiciário de Mato Grosso determinou que o Governo do Estado tome providências imediatas para sanar as graves irregularidades estruturais e sanitárias na Cadeia Pública Feminina de Cáceres, localizada a 220 km de Cuiabá. A decisão, proferida pela juíza Raíssa da Silva Santos Amaral, da 4ª Vara Cível da comarca, estabelece um prazo rigoroso de 90 dias para que o Executivo estadual apresente um plano de ação detalhado voltado à correção dos problemas. A medida busca interromper um ciclo de negligência que compromete não apenas a dignidade das recuperandas, mas também a integridade física e a saúde dos servidores públicos que atuam no sistema prisional da região.

A intervenção judicial ocorre após o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressar com uma ação civil pública fundamentada em laudos técnicos e inspeções rigorosas. Os relatórios apresentados à Justiça descrevem um cenário de precariedade extrema, onde as normas básicas de higiene e segurança são sistematicamente desrespeitadas. Segundo a magistrada responsável pelo caso, houve omissão estatal ao longo do tempo, o que resultou em um ambiente insalubre e perigoso para todos os envolvidos. No ordenamento jurídico brasileiro, a manutenção de unidades prisionais deve seguir preceitos constitucionais de respeito à dignidade humana, o que, conforme os autos, não estava sendo observado em Cáceres.

Entre as falhas mais críticas apontadas pelas inspeções da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, destaca-se a ausência total de segurança contra incêndios. A unidade opera sem alvará de proteção, carece de sinalização de emergência e apresenta uma rede elétrica exposta, com fios desencapados que oferecem risco constante de curtos-circuitos e choques. Para os servidores, as condições de trabalho são degradantes: os alojamentos sofrem com infiltrações severas, tetos danificados e banheiros sem qualquer manutenção mínima. Administrativamente, o prédio também demonstra sinais de colapso, com paredes deterioradas e áreas de guarita em estado de insalubridade, dificultando o monitoramento e a guarda do local.

O quadro é ainda mais alarmante no que tange às detentas. O relatório aponta acúmulo de lixo orgânico, presença generalizada de mofo e vazamentos em áreas comuns e celas. Questões básicas, como o fornecimento de água potável, estão sob suspeita devido à falta de limpeza das caixas d’água. Além disso, a unidade falha gravemente no amparo social e na proteção à maternidade, uma vez que não possui espaços adequados para o atendimento social nem uma unidade materno-infantil, essencial para mulheres presas que possuem filhos pequenos. Até mesmo o espaço destinado à educação foi considerado impróprio para uso, dificultando qualquer tentativa de ressocialização por meio do estudo.

A decisão judicial impõe uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento das ordens, com um teto inicial de R$ 100 mil. Além do plano de obras que deve conter orçamentos e cronogramas, o Estado é obrigado a entregar relatórios de progresso a cada 60 dias. Para o leitor e o cidadão mato-grossense, o caso levanta um debate profundo sobre a gestão do sistema prisional e o impacto da falta de investimento em infraestrutura básica. O saneamento dessas irregularidades é visto como fundamental não apenas para cumprir a lei, mas para evitar tragédias evitáveis e garantir que o Estado exerça seu papel de custodiador de forma responsável e ética.