Justiça americana anula tarifas de 10% impostas pelo governo Trump
Tribunal decidiu que o presidente republicano não tem autoridade legal para taxar importações em 10% de forma generalizada.
A Corte de Comércio Internacional dos EUA invalidou as taxas globais de 10% sobre importações impostas por Donald Trump, alegando falta de base legal.
A Justiça dos Estados Unidos impôs um revés significativo à política econômica da Casa Branca nesta quinta-feira (7). A Corte de Comércio Internacional decidiu, por dois votos a um, que o governo de Donald Trump não possui prerrogativa legal para estabelecer a tarifa global de 10% sobre produtos importados. O tribunal concluiu que a administração excedeu sua autoridade ao tentar aplicar o imposto de forma generalizada.
O fundamento utilizado pelo Executivo foi a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que prevê medidas emergenciais para conter déficits graves no balanço de pagamentos. No entanto, os magistrados entenderam que o cenário econômico atual e as justificativas apresentadas pelo governo não se enquadram nas exigências dessa legislação específica. A ação judicial foi impulsionada por pequenos empresários que alegaram que o "tarifaço" servia para driblar bloqueios judiciais anteriores da Suprema Corte.
Apesar da derrota, a gestão Trump ainda possui outros mecanismos regulatórios à disposição. O governo indicou que pode acionar a Seção 301 para investigar práticas comerciais desleais, um processo que permite taxas mais elevadas, mas exige um rito burocrático de investigações e consultas públicas mais demorado. Historicamente, essa mesma ferramenta foi utilizada para taxar bens chineses, intensificando tensões comerciais no passado.
