Grupo de 19 nações exclui Brasil e firma acordo contra taxas no comércio digital na OMC
Acordo paralelo entre 19 nações busca dar previsibilidade a serviços de streaming e downloads após impasse no órgão multilateral.
EUA e outros 18 países formalizam pacto para manter comércio digital livre de taxas após resistência do Brasil na OMC. pacto entra em vigor no dia 8 de maio.
Um grupo de 19 nações, liderado pelos Estados Unidos e incluindo Japão, Coreia do Sul e Austrália, formalizou um compromisso para manter a isenção de tarifas sobre o comércio eletrônico internacional. A decisão ocorre diante da impossibilidade de um consenso global dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC), após negociações em Camarões terem terminado sem sucesso devido à resistência de países como o Brasil.
A medida visa dar continuidade prática à moratória estabelecida em 1998, que impede a cobrança de impostos sobre bens digitais transmitidos por fronteiras, como downloads de programas e serviços de streaming de áudio e vídeo. Economias desenvolvidas defendem que o fim dessas taxas é fundamental para garantir a estabilidade e o crescimento do mercado digital no mundo todo.
O Brasil, ao lado de outras nações, se opôs à renovação multilateral da regra, o que motivou os defensores da livre circulação digital a buscarem um acordo fora do guarda-chuva total da OMC. O novo tratado passa a valer a partir de 8 de maio, reforçando o descontentamento do grupo com a falta de uma política universal, mas mantendo o convite aberto para que outros membros se unam à iniciativa futuramente.
