Greve geral paralisa Portugal contra reforma trabalhista do governo Montenegro

Portugal enfrenta uma greve geral massiva contra o pacote 'Trabalho XXI', que propõe mais de 50 alterações na lei trabalhista. Serviços essenciais pararam em protesto contra a flexibilização de demissões e o aumento dos prazos de contratos temporários.

Uma onda de paralisações tomou conta de Portugal nesta quarta-feira (3), resultando no fechamento de escolas, interrupções severas no transporte público e restrições no atendimento hospitalar. A greve geral, convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), surge como uma resposta direta ao pacote de medidas "Trabalho XXI", proposto pelo governo de centro-direita liderado pelo primeiro-ministro Luís Montenegro. O movimento marca a segunda grande mobilização nacional em apenas seis meses, evidenciando o clima de tensão social entre o Executivo e as classes trabalhadoras do país europeu.

O centro da disputa está em uma reforma trabalhista abrangente que prevê mais de 50 modificações no atual Código do Trabalho de Portugal. De um lado, o governo defende que as mudanças são vitais para modernizar o mercado, estimular a produtividade e tornar a economia lusitana mais competitiva perante os vizinhos da União Europeia. Do outro, as centrais sindicais enxergam as medidas como um retrocesso histórico que amplia a precarização, facilita demissões e retira proteções fundamentais conquistadas ao longo de décadas. Para o leitor brasileiro, o cenário soa familiar, remetendo às discussões ocorridas durante a reforma trabalhista de 2017 no Brasil, onde flexibilização e segurança jurídica foram os temas centrais do debate político.

Dentre os pontos mais polêmicos do projeto português está a extensão dos contratos temporários. Atualmente, um contrato com termo certo pode durar até dois anos; o governo quer elevar esse teto para três anos. No caso dos contratos de duração incerta, o limite saltaria de quatro para cinco anos. Sindicalistas alertam que tal medida condena especialmente a população jovem a um estado de instabilidade permanente. Além disso, a proposta reintroduz o banco de horas individual, permitindo que a jornada semanal chegue a 50 horas com compensação posterior, e altera as regras do banco de horas coletivo. Agora, se 75% dos funcionários concordarem com o regime, ele será imposto a todos, eliminando a necessidade de referendo individual ou aprovação unânime do grupo afetado.

Outra mudança significativa atinge as regras de demissão e o regime de terceirização. O projeto "Trabalho XXI" pretende liberar a contratação de serviços terceirizados (outsourcing) logo após demissões coletivas, algo que hoje é restrito para evitar a substituição direta de funcionários próprios por mão de obra mais barata. No campo judicial, a reforma traz uma alteração drástica: mesmo que um tribunal decida que uma demissão foi ilegal, as empresas de qualquer porte poderão optar pelo pagamento de uma indenização majorada em vez de serem obrigadas a reintegrar o trabalhador ao posto original. Essa flexibilidade é vista pelo governo como uma forma de reduzir conflitos internos, mas juristas do trabalho argumentam que isso esvazia o poder de proteção da Justiça e favorece o desligamento arbitrário.

Apesar das críticas, a reforma também busca atualizar a legislação para a era digital. O texto propõe regras para o teletrabalho, exigindo clareza nos contratos híbridos e facilitando a mudança de local de trabalho pelo funcionário. Sobre a Inteligência Artificial, Portugal tenta ser pioneiro ao exigir que qualquer decisão automatizada sobre recrutamento ou demissão passe obrigatoriamente por supervisão humana, evitando que algoritmos decidam o futuro profissional dos cidadãos sem critérios transparentes. No campo social, há avanços propostos como a ampliação da licença parental obrigatória dos pais para 30 dias e o pagamento integral do salário nos primeiros seis meses para quem compartilhar a licença. O governo espera aprovar o texto nas próximas semanas com o apoio do partido Chega, enquanto os sindicatos prometem manter a resistência nas ruas.