Governo prorroga isenção de impostos para querosene de aviação e biodiesel até o fim de julho

O Governo Federal prorrogou até 31 de julho a isenção de impostos sobre o querosene de aviação e o biodiesel. A medida busca conter a alta nos preços das passagens e dos custos logísticos em meio à volatilidade do petróleo no mercado internacional, com impacto fiscal de R$ 30,5 bilhões.

O Poder Executivo Federal oficializou, por meio de um decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, a prorrogação da desoneração de tributos incidentes sobre o querosene de aviação (QAV) e o biodiesel. Com a nova determinação, a isenção de impostos federais sobre a comercialização e a importação desses insumos, que teria validade encerrada no último domingo do mês corrente, foi estendida até o dia 31 de julho. A decisão surge como uma resposta estratégica para tentar frear a escalada de preços no setor de transportes e energia, em um momento de forte instabilidade no mercado internacional de commodities.

Esta medida está inserida em um amplo pacote de contenção de danos econômicos articulado pelo Governo Federal desde o mês de abril. O cenário externo, marcado por conflitos geopolíticos no Oriente Médio, tem gerado uma volatilidade acentuada no preço do barril de petróleo tipo Brent, o que reflete diretamente nos custos de produção e logística em solo brasileiro. Ao manter a isenção, a gestão federal busca oferecer um fôlego financeiro para as companhias aéreas e produtores de biocombustíveis, tentando evitar que o custo operacional elevado seja integralmente repassado aos consumidores finais, o que poderia alimentar ainda mais a inflação nacional.

O impacto do querosene de aviação é um dos pontos mais críticos para a aviação civil no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o insumo deu um salto significativo na composição dos custos das empresas do setor, chegando a representar aproximadamente 45% de todas as despesas operacionais após os recentes ajustes promovidos pela Petrobras. A manutenção do subsídio e da isenção é vista pelos especialistas como um mecanismo de sobrevivência para o mercado doméstico, que ainda lida com os reflexos de uma demanda instável e do endividamento acumulado nos últimos anos. Sem essa intervenção, o preço das passagens aéreas poderia sofrer reajustes imediatos, prejudicando o turismo e o deslocamento de negócios.

De acordo com informações detalhadas pelo Ministério do Planejamento, o conjunto total de ações destinadas a mitigar a alta dos combustíveis — que inclui também subvenções ao diesel importado e ao gás de cozinha (GLP) — está orçado em cerca de R$ 30,5 bilhões. Apesar do montante expressivo, o governo afirma que a medida não comprometerá as metas fiscais ou o equilíbrio das contas públicas. O argumento da equipe econômica é que o custo será neutralizado por contrapartidas financeiras, como o aumento na arrecadação decorrente dos royalties da exploração de petróleo e outras receitas vinculadas ao setor de energia, permitindo que a desoneração ocorra sem gerar novos déficits orçamentários.

Além da isenção direta, o governo também estruturou linhas de crédito específicas para as empresas aéreas, visando garantir liquidez ao setor. O pacote de ajuda financeira é multifacetado, contemplando desde o subsídio por litro de combustível até facilidades de financiamento para modernização de frotas e manutenção. Para o consumidor brasileiro, a expectativa nos próximos meses reside na capacidade do governo em manter essas compensações fiscais enquanto o mercado global de energia não se estabiliza. O cenário até 31 de julho servirá como um termômetro para decidir se novos prolongamentos serão necessários ou se a economia brasileira terá suporte para absorver possíveis novos reajustes da Petrobras sem o amparo estatal.