Fim da 'taxa das blusinhas': compras internacionais de até US$ 50 ficam mais baratas

Governo extingue imposto federal de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50. Medida reduz preços em plataformas como Shopee e Shein, mas ICMS estadual segue em vigor.

Uma Medida Provisória publicada nesta terça-feira (12) oficializou a extinção do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão beneficia diretamente consumidores de plataformas populares como Shopee, AliExpress e Shein, que integram o programa Remessa Conforme. Com a queda da barreira federal, o custo final das encomendas de baixo valor deve apresentar uma redução imediata no fechamento dos carrinhos de compra.

Apesar do fim da alíquota federal para pequenos valores, a tributação sobre itens importados não deixou de existir totalmente. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual, continua sendo aplicado normalmente. Atualmente, a alíquota do ICMS é de 17% na maior parte do território nacional, mas chega a 20% em dez estados brasileiros. É importante lembrar que esse imposto é calculado "por dentro", o que significa que o tributo faz parte da sua própria base de cálculo, elevando o montante final além da simples porcentagem nominal.

Para as encomendas que excedem o limite de US$ 50, as regras permanecem inalteradas. Nesses casos, o consumidor ainda precisa arcar com o imposto de importação de 60%, somado ao ICMS estadual. Especialistas em comércio exterior apontam que, embora o alívio financeiro seja significativo para as compras menores, o monitoramento dos valores é essencial, já que a oscilação do dólar e as diferentes taxas estaduais influenciam diretamente no preço convertido para o real.

A chamada "taxa das blusinhas" havia sido estabelecida em agosto de 2024 e vinha sendo alvo de constantes críticas por parte dos consumidores devido ao encarecimento de produtos populares. No primeiro quadrimestre de 2026, a arrecadação federal com esses tributos bateu recordes, superando R$ 1,7 bilhão. A revogação do imposto de 20% marca uma mudança de postura do governo federal em relação à política de compras internacionais em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras.