Fim da escala 6x1: Veja como votou a bancada da Bahia na aprovação da PEC

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. Na Bahia, todos os deputados presentes votaram a favor da medida nos dois turnos. A proposta segue agora para o Senado Federal.

Em uma decisão histórica que promete alterar as bases das relações trabalhistas no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1. A Medida, que reduz a carga horária máxima semanal de 44 para 40 horas, obteve um apoio esmagador entre os parlamentares baianos. Durante as votações em dois turnos, a bancada da Bahia demonstrou rara unidade: todos os deputados do estado que estavam presentes nas sessões votaram favoravelmente à alteração, independentemente de orientação ideológica ou partidária. O texto agora aguarda encaminhamento para o Senado Federal, onde passará por novas discussões antes de uma possível promulgação.

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou tração nos últimos meses, impulsionado por mobilizações populares e discussões sobre saúde mental e produtividade no ambiente corporativo. A proposta aprovada altera diretamente os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não exceda oito horas diárias e quarenta semanais. Para os trabalhadores brasileiros, essa mudança significa, na prática, a garantia de pelo menos dois dias de folga por semana, preferencialmente aos domingos. O impacto é visto como uma vitória para categorias que operam no comércio e serviços, setores onde a escala de seis dias trabalhados por um de descanso é predominante e frequentemente criticada pelo alto desgaste físico e psicológico.

Na Bahia, o consenso entre os deputados foi quase absoluto. Nomes que variam do Partido dos Trabalhadores (PT) ao Partido Liberal (PL) somaram forças para garantir a aprovação. No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos a favor e apenas 22 contra em todo o plenário nacional. No segundo turno, o placar foi consolidado com 461 votos favoráveis e 19 contrários. Entre os baianos, apenas ausências pontuais foram registradas: Adolfo Viana (PSDB) e João Carlos Bacelar (PL) não participaram da primeira rodada de votação por estarem ausentes, enquanto Jorge Solla (PT), que votou sim no primeiro turno, não pôde comparecer ao segundo. A adesão total dos parlamentares presentes reflete a sensibilidade do tema junto ao eleitorado nordestino, onde a pauta trabalhista possui forte apelo social.

A transição para a nova jornada não será imediata, prevendo um cronograma escalonado para permitir a adaptação das empresas. Segundo o texto da PEC, a redução das quatro horas semanais ocorrerá em duas fases: as duas primeiras horas serão suprimidas em até dois meses após a promulgação da emenda; já a redução total para 40 horas deve ser concluída em até 12 meses após a primeira etapa. Importante destacar que a proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e a flexibilização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho, desde que respeitados os novos limites constitucionais. O fim específico da escala 6x1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação oficial do Congresso.

Especialistas e economistas agora voltam os olhos para o Senado, onde o impacto econômico da medida será o centro das atenções. Enquanto defensores argumentam que a redução da jornada pode gerar novos postos de trabalho para cobrir as folgas e aumentar a qualidade de vida do trabalhador, setores patronais expressam preocupação com a elevação dos custos operacionais, especialmente para micro e pequenas empresas. O leitor brasileiro deve acompanhar os próximos desdobramentos, pois a ratificação desta PEC representará a mudança mais profunda na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a reforma de 2017. Para os baianos, a expectativa é que a unidade demonstrada na Câmara se reflita também na atuação dos senadores do estado durante a tramitação final.