EUA preparam tarifa de 25% contra Brasil por questões no PIX, STF e Meio Ambiente
Investigação americana acusa sistema PIX e decisões do STF de prejudicarem o comércio; lista de exceções inclui aviões e café.
Os Estados Unidos propuseram a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após investigação acusar o país de práticas desleais envolvendo o PIX, decisões do STF sobre redes sociais e falhas no combate ao desmatamento e à corrupção. A medida ainda passará por consultas públicas antes de vigorar.
O cenário das relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos atingiu um novo patamar de tensão nesta segunda-feira (1º). O Escritório de Comércio dos EUA (USTR) finalizou uma investigação detalhada que culminou na proposta de aplicar uma tarifa de 25% sobre uma vasta gama de mercadorias brasileiras. A justificativa do governo americano baseia-se na conclusão de que o Brasil adota práticas comerciais classificadas como "irrazoáveis", que criam obstáculos e restrições injustas aos provedores e exportadores dos Estados Unidos. O documento aponta uma série de divergências sistêmicas, que vão desde a arquitetura de sistemas de pagamento digitais até a atuação de tribunais superiores na regulação de redes sociais.
Historicamente, a utilização da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 tem sido uma ferramenta de pressão poderosa no arsenal diplomático e econômico de Washington. Este mesmo mecanismo foi o alicerce para as intensas disputas tarifárias entre os EUA e a China durante o primeiro mandato de Donald Trump e sob a gestão de Joe Biden. No caso atual do Brasil, o relatório americano é contundente ao criticar o sistema de pagamentos instantâneos PIX. Segundo o USTR, o Banco Central do Brasil desempenha simultaneamente os papéis de regulador e operador do sistema, o que supostamente criaria uma reserva de mercado implícita que desfavorece empresas de tecnologia de pagamentos americanas. Essa acusação atinge diretamente uma das joias da inovação financeira brasileira, reconhecida globalmente pela sua eficiência.
Além da questão digital, o relatório dos Estados Unidos levanta preocupações severas sobre a governança e a segurança jurídica no Brasil. O documento cita a anulação de sentenças da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e a queda do país no Índice de Percepção da Corrupção como evidências de uma falha na aplicação de leis anticorrupção. Outro ponto de fricção reside no controle de conteúdo em plataformas digitais. O USTR acusa os tribunais brasileiros de emitirem ordens de remoção de perfis e conteúdos com alcance global de forma sigilosa, o que, na visão americana, fere princípios de liberdade de expressão e impacta a operação de empresas de tecnologia dos EUA. Temas como a demora na análise de patentes pelo INPI e as dificuldades de acesso ao mercado de etanol também compõem o rol de queixas que fundamentam a proposta da sobretaxa.
Para o setor produtivo nacional, o impacto pode ser significativo, embora o governo americano tenha estabelecido uma lista de exceções para proteger seus próprios interesses industriais e de abastecimento. Produtos considerados estratégicos para a economia dos EUA, como aeronaves da Embraer, café, frutas, carnes, fertilizantes e minerais de terras raras, não devem sofrer a taxação de 25%. Essa lista seletiva indica que Washington está mirando especificamente em setores onde deseja exercer pressão política ou onde a produção brasileira compete diretamente com a manufatura americana em condições que eles consideram desiguais através de acordos preferenciais com países como México e Índia.
É importante ressaltar que a aplicação imediata dessas tarifas ainda não ocorreu. O processo segue um rito burocrático que prevê a realização de audiências e consultas públicas até meados de julho de 2026. Este período é visto como uma janela de oportunidade para a diplomacia brasileira tentar reverter ou mitigar as sanções. Contudo, o tom das últimas conversas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a administração de Donald Trump indica que as divergências continuam profundas. O mercado brasileiro agora aguarda as respostas oficiais do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enquanto os exportadores avaliam os riscos de uma potencial onda de protecionismo que pode redesenhar o fluxo de mercadorias no continente.
