Comissão da Câmara aprova texto da PEC que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil

A comissão especial aprovou o texto-base da PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal para 40 horas. Com votação expressiva, a proposta agora segue para o plenário com um sistema de transição gradual para as empresas e o mercado de trabalho.

A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (27) em direção a uma das mudanças mais significativas na legislação trabalhista brasileira desde a Constituição de 1988. A comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6x1 aprovou, por uma margem expressiva de 34 votos favoráveis contra 4 contrários, o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). O texto aprovado estabelece uma nova jornada máxima de 40 horas semanais, garantindo ao menos duas folgas por semana, uma mudança estrutural que visa extinguir o modelo de seis dias de trabalho para apenas um de descanso.

O movimento legislativo ganhou uma força avassaladora nas redes sociais antes de chegar aos gabinetes de Brasília. Originalmente impulsionada por textos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta foi unificada no relatório de Leo Prates. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou apoio à celeridade da pauta, chegando a convocar sessões relâmpago para acelerar trâmites regimentais e vencer prazos de "pedido de vista", instrumento que costuma travar projetos polêmicos. Essa agilidade sinaliza que o tema é prioridade política e possui amplo apelo popular, pressionando parlamentares que inicialmente hesitaram em apoiar a mudança.

Para equilibrar os interesses da classe trabalhadora com as preocupações dos setores econômicos, o texto final incorporou um cronograma de transição gradual. A redução das atuais 44 horas para 40 horas semanais não ocorrerá do dia para a noite. O planejamento prevê que, dois meses após a promulgação da PEC, a jornada caia as primeiras duas horas. O corte total de quatro horas se completará apenas um ano após essa primeira etapa. No entanto, o fim da escala 6x1 em si é mais imediato: a obrigação de conceder duas folgas semanais — preferencialmente com uma ocorrendo aos domingos — começa a valer 60 dias após a sanção da nova norma, invalidando acordos coletivos que prevejam jornadas diferentes.

Um ponto de destaque no debate foi a exceção aberta para as chamadas "carreiras de alta renda". O parecer excluiu do novo regime de controle de jornada os profissionais com diploma de nível superior que recebam salários superiores a R$ 21,1 mil (equivalente a 2,5 vezes o teto do INSS). A justificativa oficial para esse recorte é evitar a "pejotização" forçada e garantir flexibilidade para profissionais de alto escalão que, historicamente, já possuem dinâmicas laborais diferenciadas. Por outro lado, para a massa salarial que sustenta os setores de varejo, serviços e indústria, a PEC representa o maior avanço em qualidade de vida e descanso remunerado em décadas, aproximando o Brasil de padrões internacionais de produtividade e bem-estar.

O impacto econômico da medida continua sendo o centro das discussões técnicas. Enquanto economistas apontam que a redução da carga horária pode estimular o mercado de trabalho através da necessidade de novas contratações, confederações patronais alertam para o aumento dos custos operacionais. O consenso entre especialistas, entretanto, é que o Brasil precisa focar em produtividade tecnológica e qualificação profissional para compensar a diminuição das horas trabalhadas sem penalizar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Após o sinal verde na comissão especial, o projeto ruma para o plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos em dois turnos antes de seguir para o Senado. Se aprovado, o Brasil redefinirá sua relação com o trabalho, priorizando o equilíbrio entre vida pessoal e produção.