CCJ suspende análise de PEC que amplia independência financeira do Banco Central
Votação da proposta que desvincula o orçamento da autarquia do caixa da União foi suspensa por pedido de vista coletivo.
A CCJ do Senado suspendeu a votação da PEC que concede independência financeira ao Banco Central após um pedido de vista. A proposta retira a autarquia do orçamento do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado decidiu postergar a análise da proposta de emenda à Constituição que visa conferir independência orçamentária ao Banco Central. A interrupção ocorreu nesta quarta-feira devido a um pedido de vista coletivo, o que impede a votação imediata da matéria. O projeto busca desvincular as contas da instituição do orçamento geral da União, transformando-a em uma entidade de natureza especial com gestão própria.
Se a medida for ratificada pelo Poder Legislativo, a autoridade monetária deixará de depender do repasse de verbas do governo federal para custear suas operações e investimentos. Na prática, o Banco Central passaria a ter liberdade para gerir seu quadro de funcionários e despesas administrativas sem estar sujeito às amarras do arcabouço fiscal vigente. A fiscalização das contas da autarquia passaria a ser exercida conjuntamente pelo Conselho Monetário Nacional e por comissões específicas da ala senatorial.
De acordo com as diretrizes do texto em discussão, o teto de gastos da instituição seria controlado por meio da correção inflacionária anual, garantindo que o orçamento não cresça de forma desordenada. A proposta reforça a autonomia técnica e operacional do órgão, conferindo-lhe poderes amplos de regulação e supervisão sobre o setor financeiro nacional. Com o adiamento, o cronograma de tramitação da PEC segue indefinido, aguardando nova inclusão na pauta da CCJ.
