Câmara aprova criminalização de reajustes abusivos no preço dos combustíveis
Proposta prevê até quatro anos de prisão para reajustes abusivos feitos sem justificativa econômica em setores de utilidade pública.
A Câmara aprovou projeto que prevê até 4 anos de prisão para o aumento abusivo de preços de combustíveis. A medida visa conter práticas exploratórias diante da instabilidade do petróleo no mercado internacional.
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo nesta quarta-feira (20) ao aprovar uma proposta enviada pelo Poder Executivo que visa coibir altas abusivas nos preços de itens essenciais, com foco direto no setor de combustíveis. A medida estabelece punições rigorosas, incluindo detenção de dois a quatro anos e o pagamento de multa, para empresários que elevarem os valores sem uma justificativa econômica aceitável, como o aumento nos custos de produção ou logística.
O projeto surge como uma resposta oficial à instabilidade global causada pelos conflitos entre Irã e Estados Unidos, que impulsionaram a cotação do barril de petróleo de menos de US$ 70 para patamares superiores a US$ 120 em março de 2026. Segundo a nova regulamentação, que segue agora para análise no Senado, a prática será considerada criminosa quando decorrer de comportamentos que prejudiquem a livre concorrência ou que não possuam base técnica que sustente o repasse ao consumidor final.
A lei de crimes contra a ordem econômica sofrerá alterações para incluir esses novos dispositivos, prevendo ainda agravantes nas penas. Casos de reajustes arbitrários realizados durante períodos de calamidade pública, crises graves de abastecimento ou por empresas que exerçam domínio de mercado poderão ter as sanções elevadas em até metade do tempo previsto. Para garantir a eficácia da fiscalização, o Ministério Público e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuarão em conjunto na investigação de possíveis irregularidades.
De acordo com o relator da matéria, deputado Merlong Solano, as estratégias governamentais anteriores para conter a inflação energética não foram totalmente repassadas ao cidadão, sugerindo a existência de distorções na cadeia de distribuição. A legislação busca, portanto, garantir que as desonerações e políticas de estabilização cheguem efetivamente às bombas, evitando que crises internacionais sirvam de pretexto para o aumento desmedido das margens de lucro.
