Brasil deixa de arrecadar R$ 15 bilhões para projetos sociais no Imposto de Renda

O Brasil aproveita apenas 2% do potencial de R$ 14,7 bilhões que poderiam ser destinados a causas sociais via Imposto de Renda. Descubra como redirecionar parte do seu imposto para fundos de proteção à criança e ao idoso sem pagar nada a mais.

Um levantamento da Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar), baseado em dados da Receita Federal, revela que o potencial de arrecadação para causas sociais através do Imposto de Renda (IR) é subutilizado no Brasil. Anualmente, cerca de R$ 14,7 bilhões poderiam ser injetados em projetos assistenciais, mas apenas cerca de 2% dessa quantia é efetivamente redirecionada pelos cidadãos brasileiros. Embora o engajamento tenha apresentado um ligeiro crescimento nos últimos três anos, atingindo 2,55% em 2024, a maior parte dos recursos que poderiam financiar políticas públicas acaba seguindo o fluxo tributário comum por falta de indicação direta do contribuinte.

O mecanismo legal permite que o declarante escolha o destino de parte do imposto devido, sem que isso gere custos adicionais ou multas. No momento da entrega da declaração, é possível destinar até 3% do imposto para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa. Ao optar por esse direcionamento, o contribuinte financia instituições que atuam em frentes críticas, como educação, saúde e combate à violência. Ao longo do ano, o teto para essas contribuições incentivadas pode chegar a 6%, ou 7% caso o cidadão inclua apoio a projetos esportivos, abrangendo também áreas como cultura.

Especialistas apontam que a baixa adesão está ligada ao desconhecimento e ao hábito de decidir apenas no prazo final de entrega. Quando a escolha ocorre de forma apressada durante o preenchimento, perde-se a oportunidade de um planejamento tributário mais eficiente que maximize o benefício financeiro para as entidades sociais. O processo pode ser feito diretamente no programa oficial da Receita Federal pela aba de "Doações Diretamente na Declaração", gerando um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) específico que deve ser quitado dentro do prazo de entrega para que a destinação seja validada.

Para quem utiliza o modelo de declaração completa (por deduções legais), a prática não altera o montante total a ser pago ao fisco, apenas garante que uma fração do tributo seja aplicada em sua própria região ou em causas de sua preferência. O valor que é direcionado para os fundos é refletido no ajuste final da declaração, podendo ampliar a restituição a receber ou diminuir o saldo devedor. No último ano, aproximadamente 321 mil pessoas utilizaram esse benefício, o que demonstra um aumento gradual na consciência social do contribuinte, apesar de ainda estar distante do teto financeiro permitido pela legislação.