ANS define teto de reajuste para planos de saúde em 5,11% em 2025

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 5,11% o limite para o reajuste anual de planos de saúde individuais e familiares. O índice é o menor desde 2021 e beneficia cerca de 7,7 milhões de brasileiros que possuem contratos regidos pela lei vigente.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficializou, nesta sexta-feira (29), o novo teto para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no Brasil. Para o ciclo de 2025/2026, o índice máximo permitido de aumento foi fixado em 5,11%. Trata-se do menor percentual autorizado pelo órgão regulador desde o ano de 2021, quando o setor registrou uma deflação excepcional — um reajuste negativo — em decorrência da redução drástica de procedimentos eletivos durante o auge da pandemia de Covid-19. A decisão impacta diretamente cerca de 7,7 milhões de beneficiários, o que representa aproximadamente 14,5% do total de usuários de planos de saúde no território nacional.

O cenário para a definição deste índice é complexo e envolve uma queda de braço constante entre as operadoras e o órgão regulador. Historicamente, os planos de saúde individuais são protegidos por um teto estipulado pela ANS, o que os diferencia dos planos coletivos (empresariais ou por adesão), cujos reajustes são negociados livremente entre as partes. O limite de 5,11% aplica-se exclusivamente aos contratos firmados a partir de janeiro de 1999 ou aqueles que foram adaptados à Lei dos Planos de Saúde. Para o consumidor brasileiro, o índice traz um relativo alívio financeiro em comparação aos anos anteriores, quando a inflação médica escalou de forma acentuada, pressionando o orçamento doméstico das famílias que buscam na rede privada uma alternativa às filas do SUS.

Para chegar a esse número, a ANS utiliza uma metodologia que combina o Índice de Valor das Despesas Assistenciais (IVDA) com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O objetivo dessa fórmula é equilibrar a variação dos custos hospitalares e insumos médicos com a inflação geral da economia. É importante destacar que, embora o reajuste tenha ficado em 5,11%, os custos assistenciais das operadoras cresceram cerca de 8,32% no mesmo período. Essa discrepância ocorre porque a agência tenta embutir um fator de eficiência nas empresas, evitando que todo o desperdício ou má gestão das operadoras seja repassado integralmente ao beneficiário final. Os gastos médicos aumentaram devido à incorporação de novas tecnologias, ao envelhecimento populacional e à maior demanda por exames e procedimentos de alta complexidade.

No entanto, a abrangência limitada dessa regra acende um alerta sobre a configuração atual do mercado de saúde suplementar no Brasil. Nos últimos anos, houve uma redução drástica na oferta de novos planos individuais pelas grandes operadoras, que preferem comercializar planos coletivos por enfrentarem menos restrições regulatórias nos reajustes de preços. Enquanto os 7,7 milhões de brasileiros com planos individuais têm agora a segurança de um teto de 5,11%, os milhões que dependem de planos coletivos empresariais enfrentam, muitas vezes, reajustes de dois dígitos, que podem ultrapassar os 15% ou 20%. Essa migração do mercado torna o acesso à saúde privada cada vez mais dependente de vínculos empregatícios ou associações de classe, dificultando a vida de trabalhadores autônomos e idosos.

Quanto à aplicação prática, o novo valor não aparece imediatamente no boleto de todos os usuários. O reajuste deve ocorrer apenas no mês de aniversário do contrato, ou seja, no mês em que o beneficiário assinou originalmente o serviço. Para aqueles cujos contratos venceram em maio ou junho de 2025, a cobrança poderá ser retroativa, aparecendo nas faturas de julho ou agosto conforme o processamento de cada operadora. Os consumidores devem estar atentos aos boletos para garantir que o índice de 5,11% não seja extrapolado. Em caso de irregularidades, a orientação é buscar os canais de atendimento da ANS. Para o futuro, o desafio permanece em como manter a sustentabilidade financeira das operadoras sem excluir a classe média brasileira de um serviço essencial, especialmente diante da pressão constante por novas coberturas e medicamentos de alto custo.