ANS define teto de 5,11% para reajuste de planos de saúde individuais em 2024

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definiu o teto de 5,11% para o reajuste dos planos individuais e familiares. O índice é um dos menores das últimas décadas e surpreendeu o mercado financeiro, impactando as ações de grandes operadoras e gerando debates sobre o equilíbrio de custos no setor.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) oficializou nesta sexta-feira o teto para o reajuste anual dos planos de saúde individuais e familiares no Brasil. Para o período compreendido entre maio de 2024 e abril de 2025, o índice máximo de aumento permitido será de 5,11%. A decisão impacta diretamente cerca de 7,7 milhões de consumidores que possuem contratos regulamentados pela Lei nº 9.656/1998 — o que representa aproximadamente 14,5% da base total de usuários de assistência médica no país. O percentual definido surpreendeu negativamente o mercado financeiro e as operadoras, que projetavam números significativamente mais altos para compensar os custos operacionais crescentes.

Historicamente, o índice de 5,11% configura um dos menores reajustes autorizados pela agência reguladora nas últimas duas décadas. Se for excluído o ano atípico de 2021 — quando houve uma deflação nos valores devido à paralisia dos serviços eletivos durante o auge da pandemia de Covid-19 —, este é o valor mais baixo determinado pela ANS desde o ano 2000. Para o consumidor brasileiro, o índice ficou ligeiramente acima da inflação oficial acumulada (IPCA), que encerrou os 12 meses até abril em 4,39%, mas ainda assim oferece um alívio em comparação às expectativas do setor privado, que enfrentou um cenário de alta sinistralidade nos últimos anos.

A aplicação desse reajuste não é imediata para todos os beneficiários; ela segue a data de aniversário de cada contrato. As mensalidades só poderão ser reajustadas a partir do mês em que o acordo completar um ano de vigência. No caso dos contratos que celebraram aniversário em maio ou junho, a cobrança das diferenças poderá ser efetuada retroativamente nos meses seguintes, garantindo que a operadora receba o valor acumulado desde a data base. É fundamental que o usuário verifique no boleto de pagamento se o percentual aplicado segue exatamente o limite de 5,11%, e se as cobranças retroativas estão devidamente detalhadas para evitar confusões financeiras.

Do ponto de vista econômico e estrutural, a decisão gerou cautela nas bolsas de valores e entre analistas de grandes bancos, como Citi e UBS BB. O mercado estimava que o reajuste ficaria na casa dos 7% a 8%, o que ajudaria as operadoras a lidar com a chamada "inflação médica". Este fenômeno é movido pela incorporação constante de novas tecnologias, tratamentos de alta complexidade e pelo envelhecimento natural da população, fatores que elevam o custo de assistência por paciente. Com o teto fixado abaixo do consenso do mercado, há uma preocupação real sobre a compressão das margens de lucro das empresas do setor, aumentando a pressão por uma gestão de custos extremamente rigorosa e uma possível redução na oferta de planos individuais, que já são escassos no mercado nacional.

No cenário corporativo, empresas com maior exposição ao segmento de planos individuais tendem a sentir mais o impacto direto. A Hapvida, por exemplo, viu suas ações recuarem após o anúncio, dado que uma parcela considerável de sua receita provém justamente de contratos regulados por este teto. Em contrapartida, seguradoras focadas em planos coletivos empresariais, como SulAmérica e Bradesco Saúde, possuem maior liberdade de negociação diretamente com as empresas contratantes, mitigando os efeitos da decisão da ANS. Para o futuro próximo, o setor deve observar um movimento de maior verticalização (onde as operadoras possuem hospitais próprios) e uma disputa judicial contínua sobre a cobertura de procedimentos fora do rol obrigatório da agência, o que mantém o equilíbrio financeiro da saúde suplementar em constante debate.