Advogadas negam fraude e justificam uso de 'código secreto' em processo no Pará

Justiça do Pará multa advogadas em mais de R$ 80 mil por inserirem textos invisíveis em petição para confundir algoritmos. Profissionais alegam que medida buscava proteção contra automação da parte adversária.

Duas advogadas que atuam em Parauapebas, no sudeste do Pará, foram multadas em R$ 84,2 mil após serem acusadas de tentar manipular o sistema de inteligência artificial da Justiça do Trabalho. A penalidade foi aplicada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que identificou o uso de "letras invisíveis" em uma petição protocolada no sistema. A técnica, conhecida como injeção de comando, consistia em inserir instruções escritas em branco sobre o fundo branco, tornando-as imperceptíveis ao olho humano, mas legíveis para algoritmos de processamento de texto.

De acordo com os autos, o comando oculto orientava qualquer inteligência artificial que processasse o documento a realizar apenas uma análise superficial e a não contestar as provas apresentadas. O objetivo seria sabotar possíveis respostas automáticas geradas pela parte adversária. O juiz responsável pelo caso considerou a prática um ato atentatório à dignidade da Justiça, encaminhando o ocorrido para apuração também junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA). A situação ganhou repercussão nacional após ser divulgada por especialistas em direito digital e membros do Ministério Público Federal.

Em nota oficial, a defesa das profissionais negou qualquer intenção de enganar o magistrado ou os servidores do tribunal. Elas alegam que o código inserido visava apenas proteger os interesses do cliente diante do uso crescente de ferramentas automatizadas pela parte contrária, e não interferir na decisão judicial. As advogadas reafirmaram que agiram dentro dos limites éticos da profissão e confirmaram que já preparam um recurso para tentar reverter a multa e as sanções impostas pela corte trabalhista do Pará.