MP-RO fiscaliza proibição de celulares em escolas da capital e apura denúncias de mau uso
Investigação abrange escolas públicas e particulares e foca na saúde mental dos alunos e no cumprimento da lei estadual.
O Ministério Público de Rondônia iniciou uma força-tarefa para fiscalizar o cumprimento da lei que proíbe o uso de celulares em escolas de Porto Velho, investigando também denúncias de uso indevido de imagem.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) deu início a uma operação de monitoramento para assegurar que as unidades de ensino de Porto Velho estejam respeitando a legislação que veta o uso de dispositivos eletrônicos por estudantes. A fiscalização abrange tanto instituições públicas quanto particulares, focando na aplicação da Lei nº 15.100, válida desde o início de 2025. O objetivo central é resguardar o bem-estar psicológico e físico dos alunos da educação básica, limitando o acesso aos aparelhos durante o período letivo e intervalos.
A investigação também apura irregularidades pontuais na rede estadual, como a exposição indevida de menores em redes sociais por meio de vídeos gravados no ambiente escolar sem autorização pedagógica. Além disso, a promotoria analisa denúncias de tratamento diferenciado, onde o uso do celular teria sido negado para fins de saúde enquanto era tolerado em situações sem justificativa. O Ministério Público requisitou que os colégios detalhem suas normas internas de controle e as punições previstas para quem descumprir as regras.
As redes municipal e estadual possuem um prazo de 20 dias para encaminhar relatórios circunstanciados sobre a implementação da norma. No setor privado, as escolas devem primeiro descrever suas estratégias de adaptação antes de passarem por uma avaliação dos conselhos de educação. Em resposta inicial, a prefeitura da capital rondoniense declarou que a proibição já é uma realidade consolidada em suas unidades, especialmente devido à idade dos alunos assistidos pelo município.
