Vice-prefeito de Trajano de Moraes é réu em fraude milionária de pensão por morte

Justiça do Rio bloqueia bens de Hélio Luiz Fazoli, vice-prefeito de Trajano de Moraes, acusado de simular união estável com ex-procuradora de 83 anos para obter pensão de R$ 50 mil mensais. Fraude teria desviado quase R$ 5 milhões dos cofres públicos ao longo de uma década.

A política e o sistema previdenciário do estado do Rio de Janeiro foram abalados por uma denúncia grave envolvendo Hélio Luiz Fazoli, atual vice-prefeito do pequeno município de Trajano de Moraes, localizado na Região Serrana. A Justiça fluminense determinou o bloqueio imediato dos bens do político e de sua ex-esposa, Adriana Canes Peçanha, sob a acusação de que ambos teriam articulado uma fraude complexa para desviar quase R$ 5 milhões dos cofres públicos. A investigação aponta que Fazoli forjou uma união estável com uma ex-procuradora do estado, já falecida, visando exclusivamente o recebimento de uma vultosa pensão vitalícia. O esquema, que teria durado quase dez anos, agora é alvo de uma ação criminal por estelionato qualificado e falsidade ideológica.

O caso remonta a 2013, quando Hélio Luiz Fazoli se divorciou de Adriana Canes Peçanha. Apenas dez meses após a separação oficial, o político registrou em cartório uma escritura de união estável com Ângela Marília de Moraes Peçanha, que era tia de sua ex-mulher. Na época do registro, Ângela tinha 83 anos, era aposentada da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro desde 1985 e não possuía herdeiros diretos, como filhos ou cônjuge. Para o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a relação amorosa entre o vice-prefeito e a idosa nunca existiu, tratando-se de uma simulação documental para garantir benefícios financeiros após o óbito da servidora aposentada.

As evidências reunidas pelo MP-RJ indicam que, no mesmo dia em que a união estável foi assinada, Fazoli obteve uma procuração com amplos poderes para gerir as contas bancárias e o patrimônio da ex-procuradora. Após a morte de Ângela, em 2017, o vice-prefeito deu início ao processo para receber a pensão por morte. Embora o INSS tenha indeferido o pedido, o Rioprevidência — fundo responsável pelo pagamento de servidores estaduais — aprovou o benefício, que chegava a quase R$ 50 mil mensais. O montante acumulado ao longo dos anos teria sido partilhado com a ex-esposa de Fazoli, Adriana, o que os investigadores classificam como um "acordo de divisão de lucros" da fraude, e não como pensão alimentícia legítima.

A reação da família de Ângela Peçanha foi de indignação e choque. Em depoimentos colhidos pela investigação, parentes afirmaram que a relação entre Hélio e a idosa sempre foi estritamente familiar, na condição de sobrinho por afinidade. A ausência de registros fotográficos de convivência como casal, festas ou qualquer evidência de vida compartilhada reforçou a tese de união fictícia. Com o bloqueio judicial, contas bancárias, investimentos em criptomoedas, veículos e imóveis dos acusados foram congelados. A Justiça busca agora determinar a extensão real do prejuízo e localizar o paradeiro de outros bens deixados pela ex-procuradora, que por lei deveriam ter sido partilhados entre seus parentes colaterais (irmãs e sobrinhas).

Para o eleitor brasileiro e a administração pública, o caso é emblemático por evidenciar brechas nos sistemas de verificação de órgãos previdenciários e a audácia de agentes políticos no uso de documentos públicos para fins escusos. O Rioprevidência informou que revisou o caso e já suspendeu os pagamentos, prometendo colaborar com a Procuradoria-Geral do Estado para o ressarcimento do erário. Enquanto isso, a defesa dos acusados alega que a denúncia é fruto de perseguição política local e sustenta que a inocência de Fazoli e Adriana será provada no processo, afirmando que a relação era verídica e que o vice-prefeito teria sido o real cuidador de Ângela até seus últimos dias de vida.