TSE define normas para inteligência artificial e propaganda nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral definiu regras rígidas para o uso de inteligência artificial e redes sociais nas eleições de 2026. As medidas incluem a proibição de conteúdos sintéticos perto da votação e novas obrigações de transparência para as plataformas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu novas diretrizes para o pleito de 2026, com foco rigoroso no controle de tecnologias digitais. Em seu discurso de posse, o ministro Kassio Nunes Marques enfatizou a necessidade de vigilância contra o uso inadequado da inteligência artificial (IA), classificado como um risco potencial à integridade democrática. As regras determinam que qualquer conteúdo gerado por IA em propagandas deve ser identificado de forma explícita, indicando inclusive qual ferramenta foi utilizada na criação.

Uma das mudanças mais impactantes é a inversão do ônus da prova em casos de manipulação digital. Quando a comprovação da fraude for tecnicamente complexa para o autor da denúncia, caberá ao acusado provar a autenticidade do seu material ou detalhar como ele foi produzido. Além disso, a norma proíbe a circulação de conteúdos sintéticos no período imediatamente anterior e posterior à votação (72 horas antes e 24 horas depois), e impede que ferramentas como o ChatGPT indiquem ou classifiquem candidatos aos usuários.

As plataformas digitais também passam a ter responsabilidade direta na exclusão imediata de contas e materiais que ataquem o sistema eletrônico de votação ou incentivem crimes contra o Estado de Direito, sem necessidade de ordem judicial prévia. No campo financeiro, o tribunal proibiu estratégias de remuneração para a criação de "cortes" de vídeos, tática que marcou pleitos anteriores. O objetivo das novas exigências de transparência e controle é garantir que o eleitor identifique claramente o que é conteúdo orgânico, o que é pago e o que foi alterado por computação.