Multinacional é condenada por falhas na notificação de acidentes de trabalho no RS
Justiça do Trabalho impõe multa de R$ 1 milhão à Seara por omissão de registros de acidentes em unidade no Rio Grande do Sul.
A Seara Alimentos foi sentenciada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 1 milhão por omitir o registro de milhares de acidentes laborais em sua unidade de Seberi. A decisão obriga a empresa a regularizar as notificações e investigações internas.
A multinacional Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A sentença refere-se a irregularidades detectadas na unidade de Seberi, no Rio Grande do Sul, onde a empresa teria omitido o registro oficial de milhares de acidentes e enfermidades relacionadas às atividades laborais. O montante será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A ação, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), baseou-se em fiscalizações que revelaram a falta de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em aproximadamente 3,5 mil ocorrências. Segundo o processo, mesmo em situações onde houve investigação interna ou concessão de benefícios pelo INSS, a empresa falhou em formalizar os registros obrigatórios, o que prejudica o monitoramento da saúde ocupacional e o acesso dos empregados a direitos previdenciários.
A juíza Fabiane Martins, responsável pelo caso, destacou em sua decisão que a planta industrial operava com um sistema de registro falho, que frequentemente responsabilizava o próprio colaborador pelos incidentes, negligenciando a análise das condições do ambiente de trabalho. A fiscalização que deu origem ao processo chegou a interditar parcialmente a fábrica, que emprega mais de 2 mil pessoas, devido a riscos considerados graves.
Além da multa, a Seara deverá adotar uma série de medidas corretivas, como o aprimoramento das investigações internas e a inclusão da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) nas apurações. Em nota oficial, a companhia afirmou que pretende recorrer da decisão judicial, sustentando que possui programas sólidos voltados à engenharia de segurança e medicina do trabalho.
