MPT processa influenciador Rico Melquíades por assédio eleitoral e pede indenização milionária

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou uma ação contra o influenciador Rico Melquíades por assédio eleitoral. A indenização pedida é de R$ 5 milhões.

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ingressou com uma ação civil pública contra o influenciador digital e ex-participante de reality shows Rico Melquíades, acusando-o da prática de assédio eleitoral. O órgão ministerial solicita que a Justiça do Trabalho condene o criador de conteúdo ao pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos. O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de vídeos em que o influenciador supostamente pressionava funcionárias domésticas por questões políticas, gerando uma onda de críticas e a imediata intervenção das autoridades trabalhistas locais.

De acordo com os autos do processo, que tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió, as investigações apontam que Rico Melquíades teria utilizado sua posição de empregador para coagir suas trabalhadoras devido a divergências de opiniões políticas. O MPT sustenta que a conduta do influenciador não se limitou ao ambiente privado, estendendo-se às plataformas digitais, onde ele teria exposto dados pessoais das funcionárias e proferido palavras que feriram a dignidade humana das colaboradoras. A denúncia detalha que a exposição nas redes sociais amplificou o dano, sujeitando as trabalhadoras a julgamentos públicos e humilhações em um ambiente de trabalho que deveria ser protegido.

Além da vultosa quantia financeira solicitada como reparação pelos danos causados à coletividade, o Ministério Público do Trabalho incluiu na ação um rol de 18 obrigações de fazer e não fazer. Essas medidas visam garantir que o influenciador se abstenha de repetir práticas discriminatórias ou de coação política contra qualquer empregado futuro. O órgão enfatiza que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para o cometimento de ilícitos trabalhistas, especialmente quando há uma relação hierárquica desigual entre as partes envolvidas. A ação destaca ainda a gravidade da exposição de dados sensíveis em perfis com milhões de seguidores.

Diante da repercussão jurídica e social do caso, Rico Melquíades utilizou seus canais oficiais nas redes sociais para publicar um vídeo de retratação. Na gravação, o influenciador pediu desculpas formais a todos os trabalhadores que se sentiram ofendidos por suas ações, tentando mitigar o impacto negativo de sua conduta. No entanto, o Ministério Público segue com o processo judicial, entendendo que a retratação, embora necessária, não exime o réu das responsabilidades civis e pedagógicas inerentes ao assédio eleitoral configurado durante o período em questão. O Judiciário agora analisa um pedido de tutela de urgência apresentado pelos procuradores para interromper imediatamente qualquer ato de exposição das vítimas.

O desfecho deste caso é aguardado com expectativa por especialistas em direito do trabalho, uma vez que pode estabelecer um precedente importante sobre o comportamento de influenciadores digitais e sua responsabilidade como empregadores. O assédio eleitoral no ambiente de trabalho tem sido um tema prioritário para o MPT em todo o Brasil, visando proteger a liberdade de voto e a integridade psíquica dos empregados. Enquanto a 11ª Vara do Trabalho de Maceió não profere uma decisão definitiva, a defesa do influenciador não emitiu novos comunicados à imprensa, mantendo-se restrita às declarações publicadas anteriormente em suas plataformas digitais.