MPF cobra maior transparência social em projeto de revitalização da Praça Onze

O Ministério Público Federal cobrou maior diálogo com a população e estudos habitacionais sobre o projeto de revitalização Praça Onze Maravilha, no Centro do Rio. O órgão alerta para riscos sociais na proposta que prevê investimentos de R$ 1,7 bilhão.

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação à Câmara Municipal do Rio de Janeiro solicitando a ampliação dos debates sobre o projeto de lei "Praça Onze Maravilha". Segundo o órgão ministerial, a proposta de revitalização da área central carece de uma participação popular mais efetiva, especialmente das famílias que residem há décadas na região. O MPF argumenta que o texto atual precisa de ajustes técnicos e uma análise mais profunda sobre os impactos sociais que a intervenção urbana pode causar.

Um dos pontos centrais da preocupação do MPF é a ausência de um plano estruturado para habitação de interesse social. O procurador Júlio José Araújo Júnior destacou o risco de os investimentos resultarem em um processo de gentrificação, que poderia forçar a saída de moradores com menor renda. O órgão defende que os recursos oriundos de parcerias privadas e do direito de construir sejam obrigatoriamente reinvestidos na própria localidade, garantindo a permanência e a dignidade habitacional da população vizinha ao Sambódromo.

O projeto prevê um investimento de R$ 1,7 bilhão da iniciativa privada para transformar bairros como Estácio, Cidade Nova e Catumbi até 2032. Entre as principais intervenções estão a derrubada do Elevado 31 de Março, a criação de novas residências e a instalação de centros culturais. Embora a Prefeitura assegure que não haverá desapropriações em áreas habitadas e que o foco são terrenos públicos subutilizados, moradores e comerciantes locais manifestaram incertezas sobre o custo de vida e a regularização de imóveis antigos durante as audiências públicas já realizadas.

A Câmara de Vereadores, que aprovou o projeto em primeira discussão na última semana, afirma que o diálogo com a sociedade continua aberto por meio de comissões técnicas e novos encontros. Mais de 70 emendas parlamentares já foram apresentadas para modificar o texto original antes da votação decisiva. No momento, o executivo municipal mantém a defesa de que a proposta valoriza o patrimônio histórico e trará benefícios econômicos sem prejudicar os residentes atuais, enquanto o MPF aguarda novas garantias para os direitos sociais envolvidos.