MP de Piracicaba investiga riscos ambientais em obras de revitalização da Rua do Porto

O Ministério Público investiga supostos danos ambientais e falta de transparência em projetos de revitalização na Rua do Porto, em Piracicaba. Inquérito apura licitações de R$ 11 milhões sem licenciamento prévio.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no projeto de revitalização da Rua do Porto e de seus arredores, em Piracicaba. A investigação foca no impacto ambiental e na transparência administrativa de duas grandes intervenções: a reforma da Área de Lazer do Trabalhador Antônio Geraldin e a construção de uma passarela metálica elevada. A Promotoria busca entender se houve supressão irregular de vegetação em áreas de preservação e se o processo licitatório ignorou etapas obrigatórias de licenciamento e escuta popular.

A ação foi motivada por denúncias da Sociedade para Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba (Sodemap), que aponta riscos severos ao ecossistema de várzea do Rio Piracicaba. Segundo os questionamentos, o município teria dado andamento a editais milionários — que somam cerca de R$ 11,1 milhões — sem apresentar estudos detalhados sobre o aumento da impermeabilização do solo, o que pode agravar enchentes, ou obter autorizações prévias da Cetesb e de conselhos de patrimônio histórico.

Entre as obras previstas pelo governo municipal estão a criação de quadras esportivas, pistas de caminhada e novos estacionamentos, além de uma estrutura estaiada para pedestres sobre a Avenida Doutor Paulo de Moraes. O projeto de parque linear também contempla áreas de lazer, como espaços para pets e paredes de escalada. O MP estabeleceu um prazo de dez dias úteis para que o Executivo apresente a documentação completa dos estudos de impacto. Caso as falhas não sejam corrigidas por meio de um termo de ajustamento, a prefeitura poderá enfrentar uma ação civil pública para a suspensão dos contratos.