Motta afirma ao STF que viagens de Mário Frias não foram autorizadas pela Câmara
Presidente da Câmara responde a ofício de Flávio Dino e afirma que solicitações de viagem do parlamentar do PL ainda não tiveram parecer favorável.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou ao STF que não autorizou missões internacionais de Mário Frias. O parlamentar é alvo de investigação do ministro Flávio Dino sobre o uso de R$ 2 milhões em emendas para ONGs ligadas ao filme 'Dark Horse'.
O cenário político em Brasília foi agitado nesta quinta-feira (21) com a manifestação oficial do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em resposta às cobranças do Supremo Tribunal Federal (STF). Motta informou formalmente que os pedidos de viagem ao exterior do deputado Mário Frias (PL-SP) não foram autorizados pela Casa e permanecem sob análise técnica. O pronunciamento do chefe do Legislativo ocorre após uma determinação direta do ministro Flávio Dino, que busca localizar o parlamentar em meio a uma investigação que apura possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas por meio de emendas parlamentares.
A controvérsia em torno do paradeiro de Mário Frias iniciou-se quando um oficial de Justiça tentou notificá-lo repetidas vezes, sem sucesso, para prestar esclarecimentos em uma ação movida pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo as informações prestadas pela Câmara, Frias solicitou dois afastamentos para missões internacionais: um para o Reino do Bahrein, previsto para ocorrer entre os dias 12 e 18 de maio de 2026, e outro para os Estados Unidos, agendado para o período entre 19 e 21 de maio. No entanto, Hugo Motta destacou que nenhum desses deslocamentos foi formalmente aprovado como missão oficial da instituição, embora tenham sido solicitados sem ônus para os cofres públicos.
O contexto que envolve o deputado é complexo e mistura questões de saúde com embates jurídicos. Antes das movimentações internacionais, Frias esteve de licença médica entre os dias 14 e 27 de abril. Entretanto, sua viagem ao Bahrein, organizada pela embaixada daquele país com o intuito de fortalecer relações bilaterais, ocorreu sem que o parlamentar tivesse resolvido suas pendências com a Justiça brasileira. O principal entrave enfrentado pelo STF é a dificuldade de citação; descobriu-se, inclusive, que o endereço de São Paulo fornecido pela Câmara ao Judiciário está defasado há dois anos, o que impediu a entrega do mandado de intimação.
O foco da investigação conduzida pelo ministro Flávio Dino recai sobre o destino de R$ 2 milhões em emendas parlamentares alocadas por Mário Frias. O montante teria sido direcionado ao Instituto Conhecer Brasil, uma organização não governamental presidida por Karina Ferreira da Gama. Karina é também produtora do filme "Dark Horse", uma obra cinebiográfica sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é de que o dinheiro público possa ter sido utilizado para financiar indiretamente uma produção de cunho pessoal/ideológico, o que caracterizaria desvio de finalidade. O filme conta com financiamento do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e Mário Frias figura como produtor executivo da obra.
Para o leitor brasileiro, o caso levanta alertas importantes sobre a transparência no uso das emendas parlamentares e a responsabilidade dos eleitos perante o Poder Judiciário. A dificuldade de localizar um deputado federal em exercício para responder a processos criminais ou administrativos gera um desgaste institucional entre os poderes. A resposta de Hugo Motta tenta blindar a Câmara de eventuais acusações de conivência, deixando claro que a Casa não deu respaldo oficial para que o parlamentar estivesse fora do país neste momento crítico das investigações. Enquanto isso, o oficial de Justiça devolveu o mandado ao STF, aguardando novas diretrizes de Flávio Dino sobre como proceder para garantir que a lei seja cumprida.
Nos próximos dias, espera-se que o ministro Flávio Dino tome medidas mais enérgicas para garantir a ciência do deputado sobre o processo. Caso Frias retorne ao Brasil sem se apresentar espontaneamente, novas diligências poderão ser autorizadas, inclusive nos endereços funcionais dentro do Congresso Nacional. A apuração preliminar aberta pelo STF também se estende a outros parlamentares do Partido Liberal que teriam realizado repasses semelhantes, o que pode ampliar o escopo da investigação e atingir um núcleo maior de aliados do ex-presidente Bolsonaro. A transparência sobre os critérios de aprovação de missões internacionais pela presidência da Câmara também deve entrar no radar da opinião pública.
