Maioria da população rejeita redução de penas para condenados por atos golpistas, diz Quaest

Pesquisa Quaest aponta que 52% dos brasileiros são contra a redução de penas para os condenados pelo 8 de janeiro. Levantamento também indica que 54% veem motivação política na nova Lei da Dosimetria para beneficiar Jair Bolsonaro.

Uma nova pesquisa realizada pelo instituto Quaest, divulgada neste domingo, revela que a maior parte da sociedade brasileira mantém uma postura rígida em relação às consequências jurídicas dos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Segundo os dados coletados, 52% da população manifesta posição contrária à redução ou flexibilização das penas impostas aos condenados pelas invasões e depredações das sedes dos Três Poderes. Em contrapartida, 39% dos entrevistados se disseram favoráveis ao abrandamento das sentenças, enquanto os demais não souberam ou não responderam. O levantamento joga luz sobre a polarização que ainda reverbera no país, mas indica que o sentimento de punibilidade prevalece sobre as tentativas legislativas de revisão penal.

A percepção pública sobre a medida ganha contornos mais específicos quando analisado o perfil do eleitorado. Entre aqueles que se definem como independentes — ou seja, que não se alinham automaticamente nem ao governo atual nem à oposição bolsonarista —, o índice de rejeição à redução das penas é ainda mais expressivo, atingindo 58%. No campo ideológico, a resistência é majoritária entre os setores de esquerda, ao passo que a base de apoio ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro concentra os menores índices de oposição à medida, refletindo a divisão política que marcou o cenário nacional desde as últimas eleições presidenciais.

Um dos pontos centrais da pesquisa diz respeito à motivação política por trás da chamada "Lei da Dosimetria". Para 54% dos brasileiros, a aprovação dessa legislação pelo Congresso Nacional possui um endereçamento claro: beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro em eventuais processos judiciais futuros. Por outro lado, 34% dos participantes do levantamento acreditam que a norma possui um caráter técnico e imparcial, visando atingir de forma igualitária todos os envolvidos nos atos antidemocráticos. Essa desconfiança sobre a finalidade da lei coloca o Legislativo sob os holofotes, especialmente após a pressão política que resultou na derrubada de vetos presidenciais sobre o tema.

A controvérsia jurídica em questão ganhou tração após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que impede a acumulação de penas para os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, a nova regulamentação altera a forma como o Poder Judiciário calcula o tempo total de reclusão quando esses crimes ocorrem de forma simultânea. Com a promulgação da lei, especialistas estimam que pelo menos 190 pessoas já condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) possam ter o direito de solicitar a revisão de suas sanções, o que pode resultar em reduções significativas no tempo de cárcere.

Apesar da expectativa de defesas e de grupos políticos favoráveis à revisão, os próximos passos não indicam um abrandamento automático das penas. Segundo juristas, o benefício depende de solicitações individuais protocoladas pelas defesas dos réus e de uma nova análise técnica por parte do STF. Caberá aos ministros da Suprema Corte realizar o recálculo da dosimetria penal com base na nova legislação, avaliando se as condenações anteriores enquadram-se estritamente nos critérios de não-cumulatividade previstos no texto agora vigente. O cenário sinaliza que o debate sobre a justiça de transição e o rigor das punições aos atos de janeiro continuará a ser um tema de alta voltagem política e jurídica nos próximos meses.