Lula celebra aprovação do fim da escala 6x1 e mobiliza governo para votação no Senado

O presidente Lula celebrou a aprovação do fim da escala 6x1 na Câmara como uma conquista histórica que prioriza a saúde e a família. A medida, aprovada por ampla maioria, segue agora para tramitação no Senado com apoio do Palácio do Planalto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, nesta quarta-feira (27), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. Em pronunciamento oficial, o chefe do Executivo classificou a medida como uma "conquista civilizatória" e agradeceu publicamente ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução da pauta na Casa Legislativa. A proposta foi aprovada por esmagadora maioria em dois turnos de votação, refletindo um raro consenso sobre a flexibilização do tempo de trabalho em favor da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

A discussão sobre a escala 6x1 ganhou força nas redes sociais e nas ruas nas últimas semanas, impulsionada por uma forte mobilização da sociedade civil. Originalmente, o modelo que permite apenas um dia de descanso para cada seis dias trabalhados era visto por diversos setores como um entrave à saúde mental e ao desenvolvimento pessoal do trabalhador. Lula destacou que a mudança vai além do aspecto laboral, representando uma devolução de dignidade. "Estamos devolvendo aos trabalhadores o direito ao convívio com a família, ao descanso e à vida além do trabalho", afirmou o presidente, ressaltando que as duas folgas semanais permitirão que milhões de brasileiros tenham tempo para estudar, cuidar da saúde e participar ativamente da criação de seus filhos.

Os detalhes técnicos da PEC aprovada estabelecem um cronograma de transição para que o mercado de trabalho se adeque às novas regras sem sofrer choques abruptos. A redução das 44 horas para as 40 horas semanais será feita em duas etapas: as primeiras duas horas devem ser reduzidas em até dois meses após a promulgação, e as duas horas restantes em um intervalo de até um ano. Já o fim da escala 6x1, garantindo ao menos duas folgas por semana (preferencialmente aos domingos), entrará em vigor 60 dias após a oficialização do texto. Este período de carência foi fruto de uma negociação intensa entre o governo, o Congresso e entidades representantes de empregadores, que temiam impactos imediatos no setor de serviços e logística.

Um ponto relevante do texto aprovado é a manutenção do salário: a jornada diminui, mas a remuneração não pode ser afetada. Além disso, a proposta trouxe exceções específicas para evitar a desregulamentação generalizada. Profissionais de alta renda, com diploma de nível superior e salários acima de R$ 21,1 mil (duas vezes e meia o teto do INSS), não estarão sujeitos às mesmas regras rígidas de controle de ponto e limite de jornada. A justificativa para essa trava no texto foi o combate à "pejotização" e o reconhecimento da natureza autônoma de cargos executivos e técnicos de alto escalão. Para a massa de trabalhadores que compõe a base da economia brasileira, entretanto, a regra será a nova diretriz constitucional.

Agora, o foco do Palácio do Planalto se volta para o Senado Federal. Para que a PEC se torne parte definitiva da Constituição, ela precisa ser aprovada em dois turnos por pelo menos 49 senadores. O presidente Lula já manifestou que atuará pessoalmente na articulação política para garantir que a matéria avance com a mesma celeridade vista na Câmara. Analistas e economistas observam que, superada a fase legislativa, o desafio será a implementação prática. O debate sobre produtividade deve retornar ao centro do palco, uma vez que o setor empresarial defende que a redução de jornada precisa vir acompanhada de investimentos em tecnologia e qualificação para manter a competitividade econômica do país. O governo, por sua vez, aposta que trabalhadores mais descansados e motivados contribuirão para um ambiente econômico mais saudável e equilibrado a longo prazo.