Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanal

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas. O texto prevê uma transição de 14 meses e garante duas folgas semanais obrigatórias, seguindo agora para votação no Senado Federal.

Em uma decisão histórica que deve alterar profundamente as dinâmicas trabalhistas no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim gradual da escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas. A votação expressiva — 472 votos a favor e apenas 22 contra no primeiro turno, seguida por 461 a 19 no segundo — reflete o forte apelo social da pauta, que ganhou fôlego a partir de mobilizações digitais e pressão popular organizada. A medida agora segue para o Senado Federal, onde precisará do aval de 49 parlamentares em duas rodadas de votação para ser definitivamente promulgada.

O debate que culminou nesta aprovação rápida na Câmara teve origem na fusão de propostas dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). Embora o texto original de Hilton sugerisse uma redução mais drástica, para 36 horas semanais, o relatório final conduzido pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) buscou um meio-termo para viabilizar a aprovação política e garantir a sustentabilidade econômica por parte das empresas. O relatório manteve o foco na garantia de duas folgas semanais obrigatórias, preferencialmente aos domingos, extinguindo legalmente o modelo em que o trabalhador atua seis dias para descansar apenas um. Este avanço é visto como uma atualização necessária da Constituição de 1988, adequando as leis brasileiras aos padrões de países desenvolvidos e privilegiando a saúde mental e o convívio social da classe trabalhadora.

A nova regra prevê um cronograma de transição cuidadoso para mitigar os impactos financeiros imediatos em setores como serviços e comércio. Conforme o texto aprovado, a jornada semanal será encurtada em duas horas logo nos primeiros dois meses após a promulgação da proposta. O restante da redução, totalizando as quatro horas previstas, deverá ser implementado em até 14 meses. Além disso, a obrigatoriedade do sistema de duas folgas semanais (escala 5x2 ou variações equivalentes) entrará em vigor em 60 dias. Para forçar a readequação do mercado, a PEC estabelece que convenções e acordos coletivos que contrariem os novos limites perderão a validade automaticamente após dois meses da sanção parlamentar, obrigando sindicatos e patronais a renegociarem as condições de trabalho.

Contudo, a legislação aprovada não terá um caráter universal absoluto, apresentando uma exceção estratégica: profissionais de alta renda, com diploma de nível superior e que recebam salários superiores a R$ 22,1 mil (duas vezes e meia o teto do INSS), não estarão submetidos ao controle rígido de ponto ou aos novos limites de jornada constitucional. A justificativa para este recorte é combater a "pejotização" e oferecer mais flexibilidade em cargos de gestão ou de alta especialização técnica, onde o cumprimento de horários fixos costuma ser menos relevante que a entrega de resultados. Para o restante da massa trabalhadora de baixa e média renda, no entanto, a proteção constitucional será reforçada, mantendo o direito à remuneração integral sem cortes salariais decorrentes da diminuição das horas trabalhadas.

A partir de agora, as atenções se voltam para o Senado e para os desdobramentos econômicos dessa mudança. Analistas e economistas ressaltam que o sucesso da medida dependerá de um aumento paralelo na produtividade nacional. O setor empresarial, embora tenha conseguido negociar o prazo de transição para evitar um choque imediato de custos, manifesta preocupação com a necessidade de novas contratações para cobrir as brechas deixadas pela redução da carga horária. Por outro lado, defensores da PEC argumentam que trabalhadores menos exaustos produzem mais e melhor, além de injetarem recursos na economia ao terem mais tempo para o consumo e o lazer. O próximo passo no Senado será conduzido pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que ainda não anunciou o cronograma oficial, mas sofre pressão para que a pauta seja priorizada diante da relevância social do tema.