Justiça Eleitoral mantém cassação de prefeito e vice de Martinópolis

O TRE-SP negou recurso e manteve a cassação de Valdeci 'Soró' e Marcos Matarazo por abuso de poder em Martinópolis (SP). A decisão aponta irregularidades no uso da máquina pública às vésperas do pleito. Entenda os detalhes e os próximos passos jurídicos.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reafirmou, em decisão publicada nesta quarta-feira (3), a cassação dos mandatos do prefeito de Martinópolis, Valdeci Soares dos Santos Filho, conhecido popularmente como "Soró" (Republicanos), e de seu vice, Marcos Rogério Matarazo (Podemos). A nova manifestação do colegiado aconteceu após a análise de um recurso apresentado pela defesa dos políticos, que buscava reverter a condenação imposta pelo próprio tribunal em março deste ano. Com a negativa dos embargos, a Corte Paulista mantém o entendimento de que houve irregularidades graves durante o processo eleitoral que levou a chapa à vitória, configurando abuso de poder político e econômico.

O cerne da investigação que culminou na perda do cargo reside em ações tomadas pela gestão municipal no período que antecedeu o pleito. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo partido União Brasil, apontou que a prefeitura teria sido utilizada indevidamente para angariar votos. Entre os episódios citados no processo, destacam-se o envio de um Projeto de Lei para reestruturação administrativa protocolado às vésperas da eleição e a oferta de transporte gratuito para moradores do distrito de Vila Escócia, serviço este disponibilizado faltando apenas uma semana para a ida às urnas. Para os magistrados do TRE, tais medidas extrapolaram a normalidade administrativa e comprometeram a isonomia entre os candidatos.

Curiosamente, o caso teve uma trajetória jurídica oscilante. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral da região havia julgado as denúncias como improcedentes, alegando que não existiam provas robustas o suficiente para comprovar o crime eleitoral. Naquela fase, até mesmo o Ministério Público se manifestou contra a cassação. No entanto, o cenário mudou radicalmente quando o processo subiu para o Tribunal Regional, em São Paulo. Os desembargadores reformaram a decisão anterior, entendendo que a proximidade das benesses oferecidas à população com a data do pleito configurava um desequilíbrio evidente, aplicando então a pena de cassação e a inelegibilidade do prefeito Valdeci.

Este não é o primeiro revés político recente em Martinópolis. A história administrativa da cidade tem sido marcada por instabilidades jurídicas severas. O próprio Valdeci "Soró" assumiu o cargo de forma definitiva após a cassação do então titular, Marco Freita, de quem era vice na chapa anterior. Freita foi afastado sob acusações de conduta incompatível com a dignidade do cargo e suspeitas de envolvimento em um esquema de aliciamento de parlamentares para a aprovação de um vultoso empréstimo destinado à pavimentação urbana. A recorrência de afastamentos de chefes do Executivo gera um cenário de incerteza para o funcionalismo público e para o planejamento de longo prazo do município paulista.

Embora a decisão do TRE-SP seja imediata no sentido de manter a condenação, os políticos ainda possuem uma última cartada jurídica: o recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Por enquanto, a defesa informou que está tomando as medidas cabíveis e os gestores continuam exercendo suas funções nos cargos até que haja o trânsito em julgado ou uma ordem específica de afastamento imediato. Caso a cassação seja confirmada pela instância máxima, o Código Eleitoral brasileiro prevê a realização de eleições suplementares, o que obrigaria os eleitores de Martinópolis a retornarem às urnas para escolher um novo governo fora do calendário regular nacional.

Para o eleitorado martinopolense e para os analistas políticos do interior paulista, o caso serve como um alerta sobre os limites da máquina pública durante as campanhas. O uso de serviços gratuitos e mudanças na estrutura administrativa em períodos sensíveis são práticas que a Justiça Eleitoral brasileira tem punido com rigor crescente, visando proteger a liberdade de escolha do cidadão. A manutenção da cassação pelo TRE-SP fortalece a tese de que a eficiência administrativa não pode ser confundida com estratégia de propaganda institucional às custas do erário, sob pena de nulidade do mandato conquistado.