Justiça de SP absolve vereador de Bertioga em caso envolvendo projeto LGBTQIA+

O Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu o vereador Eduardo Pereira, de Bertioga, da acusação de homofobia. O magistrado considerou que a recusa em ler um projeto LGBTQIA+ na Câmara não configurou crime ambiental.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a condenação de Eduardo Pereira (PSD), vereador da cidade de Bertioga, que havia sido sentenciado anteriormente por homofobia. A controvérsia teve origem em uma sessão da Câmara Municipal realizada em maio de 2024, quando o parlamentar se negou a realizar a leitura de uma proposta legislativa voltada à garantia de direitos da comunidade LGBTQIA+. Na ocasião, Pereira abandonou o recinto após questionar a indicação de seu nome para a tarefa.

Em primeira instância, o político havia recebido uma pena de mais de dois anos de reclusão em regime aberto, além da obrigação de pagar R$ 25 mil em indenizações. No entanto, os desembargadores da 14ª Câmara de Direito Criminal decidiram, por unanimidade, que a atitude não configurou crime. O relator do processo, Freire Teotônio, destacou que, embora a postura do vereador possa ser considerada passível de reprovação ética ou moral, ela não caracterizou incitação ao preconceito ou discurso de ódio direto contra o grupo.

O projeto que desencadeou o episódio visava facilitar a retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis no município. O vereador, que possui base eleitoral evangélica e foi reeleito recentemente, defendeu-se alegando que sua recusa foi baseada em convicções pessoais e religiosas, sem a intenção de ofender terceiros. Para o Judiciário, os fatos narrados pelo Ministério Público não preencheram os requisitos técnicos necessários para a manutenção da condenação por discriminação.