Governador do Amapá veta alteração de nome do Teatro das Bacabeiras após polêmica

O governador do Amapá, Clécio Luís, vetou o projeto que alterava o nome do Teatro das Bacabeiras para incluir o artista Amadeu Lobato. A decisão foi baseada na falta de consulta popular e na defesa da preservação da identidade cultural histórica do edifício.

O governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), anunciou formalmente o veto total ao Projeto de Lei que pretendia alterar a nomenclatura oficial do Teatro das Bacabeiras, a principal casa de espetáculos do estado. A decisão, tornada pública por meio do Diário Oficial na última sexta-feira (29), interrompe a tramitação da proposta de autoria do deputado estadual Jesus Pontes (PDT). O parlamentar visava rebatizar o espaço para "Teatro das Bacabeiras Amadeu Lobato", em uma tentativa de homenagear um dos maiores nomes das artes cênicas da região. Contudo, a movimentação legislativa gerou uma onda de debates acalorados entre a classe artística, historiadores e a sociedade civil organizada, culminando na intervenção direta do Poder Executivo.

A justificativa central apresentada pelo governador para barrar a iniciativa foi a ausência de um processo democrático e participativo na elaboração da proposta. Segundo o governo estadual, uma mudança de tal magnitude em um patrimônio cultural de relevância histórica não poderia ocorrer sem uma consulta ampla aos segmentos culturais e aos órgãos técnicos competentes. Clécio Luís enfatizou que o Teatro das Bacabeiras não é apenas um edifício público, mas um símbolo da identidade amapaense, e qualquer alteração em sua simbologia exige um consenso que não foi demonstrado durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). O veto reflete a pressão de diversos coletivos que viram na proposta uma ameaça à memória coletiva construída nas últimas décadas.

O imbróglio ganhou força com a manifestação de órgãos consultivos, como o Conselho Estadual de Política Cultural. Embora o conselho tenha reconhecido formalmente o inestimável valor e o legado de Amadeu Lobato para a cultura local, o parecer técnico recomendou a manutenção do nome atual até que debates públicos mais profundos ocorressem. Da mesma forma, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) emitiu uma nota técnica alertando que a alteração do nome poderia descaracterizar a marca do teatro frente ao mercado turístico e cultural, além de abrir um precedente jurídico e social perigoso para a modificação de outros monumentos históricos sem o devido critério de preservação imaterial.

Historicamente, o nome "Teatro das Bacabeiras" foi estabelecido na década de 1990 após um amplo movimento de mobilização que envolveu jornalistas, escritores, historiadores e os próprios artistas da época. Antes disso, o local era conhecido apenas como Cine Teatro Amapá. A escolha por "Bacabeiras" — uma referência direta à palmeira típica da região e à força da natureza amazônica — foi fruto de uma decisão coletiva para fortalecer a identidade regional. O Instituto Memorial Amapá, uma das vozes mais críticas à mudança, lembrou que apagar ou alterar esse nome significa desconsiderar um pacto social feito por gerações anteriores que lutaram pela valorização de termos nativos em detrimento de nomes personalistas.

Apesar do veto, o governador Clécio Luís fez questão de ressaltar que a decisão não representa um desmérito à figura de Amadeu Lobato. O artista é amplamente celebrado por sua contribuição ao teatro e à educação artística no Amapá. No entanto, o Executivo entende que a homenagem deve encontrar outros caminhos que não colidam com o patrimônio já consolidado no imaginário popular. A polarização em torno do tema evidenciou que, enquanto uma parcela dos artistas via na mudança um reconhecimento tardio a um mestre, outra parte via uma tentativa de "apagamento" de um nome que já pertence ao povo. Agora, o projeto retorna para a Assembleia Legislativa, onde os deputados estaduais terão o poder de manter o veto do governador ou derrubá-lo, o que exigiria uma maioria qualificada de votos para que a lei fosse promulgada à revelia do Estado.

Para o leitor brasileiro, este caso serve como um exemplo importante de como a gestão de bens culturais deve equilibrar o desejo de homenagear figuras ilustres com a necessidade de preservar tradições históricas já enraizadas. O desfecho do caso do Teatro das Bacabeiras reforça a tendência de que decisões sobre nomes de logradouros e prédios públicos de valor histórico devem, obrigatoriamente, passar por ritos de consulta pública. O próximo passo será acompanhar a sessão parlamentar na Alap, que definirá se a voz do setor de preservação histórica prevalecerá ou se a homenagem legislativa ganhará novo fôlego.