FMI defende reformas fiscais profundas para estabilizar dívida pública do Brasil

O FMI alertou o Brasil sobre a necessidade de reformas fiscais profundas para conter o crescimento da dívida pública, que já supera 80% do PIB. A instituição internacional destaca que, apesar da resiliência econômica, o país precisa de um esforço fiscal mais ambicioso para garantir credibilidade.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu um novo alerta sobre a saúde financeira do Brasil, destacando que, apesar dos avanços recentes na gestão econômica, o país ainda carece de reformas fiscais profundas e significativas. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (1º), após uma missão oficial de monitoramento ao país, a instituição internacional ponderou que os esforços atuais do governo para equilibrar as contas públicas são um passo positivo, mas insuficientes para garantir uma trajetória de queda sustentável e vigorosa da dívida pública brasileira no médio e longo prazo.

O monitoramento realizado pelo FMI faz parte de uma rotina de visitas técnicas aos países-membros, conhecida como Artigo IV, que visa avaliar a estabilidade econômica e sugerir diretrizes para o crescimento sustentável. Na visão dos peritos financeiros, o Brasil demonstrou uma resiliência econômica notável diante de turbulências globais e choques externos, com o Banco Central atuando de forma correta ao ajustar a taxa básica de juros, a Selic, em conformidade com o sistema de metas de inflação. Entretanto, o "calcanhar de Aquiles" permanece sendo o elevado endividamento do Estado, que consome recursos que poderiam ser destinados a áreas prioritárias como infraestrutura e educação.

Os dados apresentados evidenciam um cenário desafiador para a gestão econômica brasileira. De acordo com o Banco Central, a dívida bruta do setor público consolidado atingiu o patamar de 80,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa um montante impressionante de R$ 10,44 trilhões. Este é o nível mais elevado registrado desde o primeiro semestre de 2021. No acumulado da atual gestão federal, que ultrapassa a marca de três anos, o crescimento da dívida foi de 8,7 pontos percentuais, impulsionado majoritariamente pela combinação de gastos públicos elevados e pelo peso das despesas com juros, que encarecem o custo da rolagem desse passivo nacional.

É importante ressaltar que, sob a ótica da metodologia internacional aplicada pelo FMI, a situação é ainda mais delicada. O Fundo considera os títulos públicos que estão na carteira do Banco Central no cálculo do endividamento, o que eleva a taxa brasileira para 93,1% do PIB em abril. Este percentual coloca o Brasil em uma posição desfavorável quando comparado a outros países emergentes e até mesmo a nações da Zona do Euro. Estar acima da marca de 90% do PIB sinaliza um risco maior para os investidores, o que pode resultar em prêmios de risco mais altos e, consequentemente, juros mais pesados para o financiamento da economia real, afetando o crédito para empresas e famílias.

Para o FMI, a solução passa pela preservação de receitas extraordinárias, como as provenientes do setor de petróleo, e pela implementação de um esforço fiscal mais ambicioso do que o previsto no atual arcabouço fiscal. O mecanismo instituído em 2023, que substituiu o teto de gastos, limita o crescimento das despesas a 70% do avanço da arrecadação, com um teto real de 2,5% ao ano. Contudo, analistas de mercado e especialistas em contas públicas alertam que, sem cortes reais e robustos nas despesas correntes, as novas regras podem se tornar insustentáveis em poucos anos. Projeções indicam que, sem mudanças estruturais, a dívida brasileira poderá tocar os 99% do PIB até 2035 pelo critério doméstico — ou ultrapassar 110% pela métrica do FMI.

Em suma, o que o Fundo Monetário Internacional sugere é que o Brasil aproveite o momento de resiliência econômica para consolidar sua credibilidade fiscal. O fortalecimento das contas garantiria não apenas a redução dos custos de empréstimos, mas também criaria o "espaço fiscal" necessário para investimentos públicos fundamentais. O próximo período será crucial para que o governo decida se manterá a estratégia atual baseada majoritariamente no aumento da arrecadação ou se enfrentará o debate impopular, porém necessário para o FMI, sobre o controle rigoroso da expansão dos gastos públicos.