Fim da escala 6x1: Relatório propõe transição de 14 meses e jornada de 40 horas na Câmara
Pedido de vista adia votação da PEC para quarta-feira; texto prevê transição gradual e manutenção de salários.
O pedido de vista adiou a votação da PEC que prevê o fim da jornada 6x1 e a redução para 40 horas semanais. O texto apresenta um plano de transição gradual de 14 meses e garante duas folgas semanais, sem redução salarial para os trabalhadores.
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa encerrar a escala de trabalho 6x1 e estabelecer uma jornada semanal de 40 horas sofreu um breve adiamento na Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (25), um pedido de vista formulado pelo deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) suspendeu temporariamente a análise da matéria na comissão especial. O movimento ocorre em um momento de intensa negociação política e pressão popular, após o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentar seu parecer favorável, estabelecendo um cronograma gradual para a implementação das novas regras trabalhistas no país.
O cerne da proposta reside na alteração do artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente prevê uma jornada de 44 horas semanais com apenas um dia de folga obrigatório. O texto apresentado pelo relator propõe uma redução para 40 horas semanais, garantindo ao menos dois dias de descanso remunerado por semana — as famosas "duas folgas" —, preferencialmente aos domingos. A mudança fundamental, que tem gerado debates acalorados entre sindicatos, empresários e parlamentares, é a proibição expressa de qualquer redução salarial decorrente dessa diminuição de carga horária, seja ela nominal ou proporcional.
De acordo com o parecer de Léo Prates, a transição para a nova realidade laboral não será imediata, atendendo a uma demanda de setores produtivos que temem impactos econômicos bruscos. O cronograma prevê que a redução das quatro horas excedentes ocorra em duas fases: as duas primeiras horas seriam cortadas em até dois meses após a promulgação da PEC, e as duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa. Dessa forma, o ciclo completo de adaptação para a jornada de 40 horas levaria cerca de 14 meses. Já a garantia das duas folgas semanais entraria em vigor de forma mais rápida, apenas 60 dias após a oficialização da medida.
Um dos pontos mais sensíveis do relatório diz respeito às exceções e à aplicabilidade das regras. O texto estipula que profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS — valor que hoje ultrapassa os R$ 21 mil — fiquem de fora do controle de jornada obrigatório e dessas novas limitações. Segundo os defensores da proposta, essa medida visa evitar a "pejotização" e oferecer maior flexibilidade para cargos de alta gestão e especialistas. Por outro lado, para a massa de trabalhadores, a PEC prevê que convenções coletivas que forem contrárias às novas diretrizes perderão a validade automaticamente após 60 dias, forçando uma renegociação entre patrões e empregados.
O cenário político indica que, apesar do pedido de vista, o apoio à proposta é robusto dentro do Congresso nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem atuado como um facilitador do diálogo entre o governo federal e as lideranças partidárias. Após reuniões com o presidente Lula, o governo, que inicialmente demonstrava cautela sobre a rapidez da mudança, passou a apoiar a transição escalonada. A expectativa agora é que a votação na comissão especial ocorra nesta quarta-feira (27). Se aprovada, a PEC poderá seguir para o plenário da Câmara já na quinta-feira (28), onde precisará do voto favorável de 308 deputados em dois turnos antes de ser encaminhada ao Senado Federal.
Para o mercado de trabalho brasileiro, o desdobramento dessa PEC representa uma mudança estrutural histórica. Entidades do setor produtivo manifestam preocupação com a competitividade e o possível aumento de custos operacionais, enquanto especialistas em economia defendem que a medida deve ser obrigatoriamente vinculada a ganhos de produtividade, inovação e educação profissional. Para o trabalhador, a promessa de maior qualidade de vida e tempo de descanso é o principal atrativo, colocando o Brasil em linha com discussões internacionais sobre o futuro do trabalho e o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
