EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos do Brasil após investigação comercial

O governo dos Estados Unidos concluiu investigação comercial e propôs tarifar produtos brasileiros em 25%. A medida, baseada na Seção 301, cita barreiras no comércio digital, desmatamento e falhas no combate à corrupção como motivos para a retaliação. Prazo final para aplicação é julho de 2026.

O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante Comercial (USTR), anunciou nesta segunda-feira (1) a conclusão de uma investigação que pode alterar drasticamente o fluxo comercial com o Brasil. O órgão determinou que diversas políticas e ações brasileiras são "irrazoáveis" e acabam por restringir ou onerar os negócios norte-americanos. Como medida punitiva, Washington propôs a imposição de uma tarifa de importação de 25% sobre uma vasta gama de mercadorias brasileiras. A decisão fundamenta-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo legal que permite aos EUA retaliar práticas comerciais consideradas desleais por seus parceiros globais.

A investigação foi oficialmente instaurada em julho de 2025, sob as diretrizes da administração de Donald Trump. Desde então, o embaixador e representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, tem mantido rodadas de negociações intensas com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora o diálogo tenha sido descrito como "construtivo", as autoridades americanas ressaltam que as divergências permanecem profundas e as soluções apresentadas até o momento não foram suficientes para sanar os pontos de atrito. O cronograma estabelecido pela legislação norte-americana impõe o dia 15 de julho de 2026 como o prazo final para que as medidas corretivas sejam efetivamente aplicadas.

O relatório emitido pelo USTR é abrangente e foca em seis eixos problemáticos principais. No âmbito do desenvolvimento digital, os EUA acusam o Judiciário brasileiro de emitir ordens de remoção de conteúdo "secretas", afetando perfis e empresas de tecnologia americanas sem a devida transparência, o que configuraria uma barreira ao comércio eletrônico e à liberdade de atuação de serviços digitais. Há também críticas severas à forma como o Brasil lida com acordos comerciais com terceiros países, como México e Índia, alegando que o país concede tarifas preferenciais que prejudicam a competitividade dos produtos dos Estados Unidos em setores avançados.

Outro ponto de tensão reside nas políticas ambientais e de infraestrutura econômica. O governo americano aponta que, apesar de o Brasil possuir leis rígidas contra o desmatamento, a aplicação prática dessas normas tem falhado historicamente, favorecendo um ciclo de impunidade que impacta a imagem e o mercado global. Além disso, a questão do etanol foi citada como um retrocesso comercial, uma vez que o Brasil teria encerrado um tratamento tarifário equilibrado para o combustível em 2017, sem oferecer reciprocidade para os produtores norte-americanos que desejam acessar o mercado brasileiro. A propriedade intelectual e o combate à corrupção encerram o rol de queixas, com críticas à morosidade do INPI e à anulação de processos judiciais de grande escala, como os da Operação Lava Jato.

Apesar da ameaça tarifária ser ampla, o documento detalha uma lista de exceções estratégica. Estariam isentos da sobretaxa de 25% produtos cruciais para a cadeia de suprimentos americana ou de natureza humanitária, incluindo aeronaves e partes aeroespaciais (segmento onde a Embraer possui forte presença), terras raras, fertilizantes e produtos farmacêuticos. Além disso, produtos agrícolas de primeira necessidade, como café, grãos, carnes e frutas, não seriam atingidos no primeiro momento, visando não encarecer o custo de vida do consumidor norte-americano.

Os próximos passos do processo envolvem um período de consulta pública, onde empresas e entidades civis poderão se manifestar sobre as sanções propostas. Audiências públicas estão agendadas para o início de julho de 2026, servindo como a última janela de oportunidade para ajustes ou para que o governo brasileiro apresente reformas que possam demover Washington da aplicação das tarifas. Para o Brasil, os desdobramentos podem ser severos, afetando a competitividade da indústria nacional em um de seus principais mercados exportadores e gerando instabilidade nas relações diplomáticas bilaterais caso uma solução negociada não seja alcançada até o prazo final de julho.