EUA e Brasil: Futuro da cooperação contra o crime organizado sob impasse acadêmico e jurídico

A classificação do PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas pelos EUA gera divergências sobre o futuro da segurança. Especialistas debatem se a medida fortalece as sanções financeiras ou se prejudica a cooperação policial histórica entre os dois países.

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de reclassificar as maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas gerou um intenso debate entre especialistas em segurança pública, juristas e autoridades diplomáticas. A medida, anunciada por uma porta-voz do Departamento de Estado americano, coloca esses grupos no mesmo patamar de periculosidade global de entidades como o Estado Islâmico e a Al-Qaeda. No centro da discussão está o impacto prático que essa mudança de nomenclatura trará para a cooperação histórica entre Brasília e Washington no combate ao tráfico transnacional de entorpecentes e armas.

Historicamente, a colaboração entre os dois países tem sido baseada no compartilhamento de inteligência policial e jurídica. No entanto, ao rotular o PCC e o CV como terroristas, os Estados Unidos alteram a jurisdição interna de como lidar com essas ameaças. Especialistas brasileiros apontam que a definição técnica de terrorismo geralmente envolve motivações ideológicas, religiosas ou políticas com o intuito de subverter regimes estatais. Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ressalta que as facções brasileiras operam exclusivamente sob a lógica do lucro capitalista criminoso. Diferente de grupos extremistas que buscam substituir o Estado, o PCC e o CV buscam corrompê-lo ou operá-lo por fora para garantir a continuidade de seus ganhos financeiros, o que levanta dúvidas sobre a precisão técnica da classificação americana.

Para o professor de Direito Penal da USP, Mauricio Dieter, nem mesmo as definições mais flexíveis de terrorismo, como as adotadas pela União Europeia ou pela ONU, seriam capazes de enquadrar as facções brasileiras. Ele argumenta que o objetivo central dessas organizações é econômico e imediato, sem o propósito de desestabilizar sistemas políticos em nome de uma causa. Por outro lado, o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação contra o crime organizado em São Paulo, sugere que o rótulo de "máfia" — aos moldes do modelo italiano — seria mais apropriado, dado o controle territorial armado e a infiltração nas estruturas de poder. Essa divergência conceitual não é apenas semântica; ela define quais agências conduzirão as investigações e como os recursos serão aplicados no enfrentamento aos grupos.

As implicações para a cooperação bilateral dividem opiniões. De um lado, há o receio de que a mudança interrompa o fluxo de informações entre polícias civis e federais. Mário Luiz Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, alerta que, ao transformar o crime organizado em uma questão de defesa nacional e segurança externa, Washington pode deslocar o protagonismo de órgãos como o FBI e o DEA para agências de inteligência como a CIA e as Forças Armadas. Essas instituições possuem protocolos de sigilo muito mais rígidos e menos tradição em cooperação direta com polícias estrangeiras, o que poderia isolar o Brasil em investigações cruciais sobre rotas de tráfico internacional. A interrupção desses canais seria um golpe severo na capacidade brasileira de monitorar os tentáculos das facções fora de suas fronteiras.

Em contrapartida, vozes como a de Leandro Piquet, da Escola de Segurança Multidimensional da USP, enxergam a medida como uma oportunidade estratégica. Para ele, a classificação permite que o governo americano aplique sanções financeiras mais rápidas e severas, congelando ativos internacionais com maior facilidade e aumentando a pressão sobre o sistema bancário que movimenta o dinheiro ilícito. Nesse cenário otimista, a integração entre as agências de defesa e justiça criminal seria reforçada por novas ferramentas tecnológicas e orçamentárias. O que resta para o Brasil, no curto prazo, é navegar entre a defesa de sua soberania nacional — como pontuado pelo governo federal — e a necessidade pragmática de manter as portas abertas para a tecnologia e os dados de inteligência de uma das maiores potências do mundo no combate ao narcotráfico.