Esquema de terceirização das UPAs em Palmas é alvo de operação da Polícia Civil

A operação 'Falsa Emergência' investiga indícios de propina e direcionamento no contrato de R$ 139 milhões para a terceirização das UPAs de Palmas. Servidores e empresários são alvos de buscas após suspeitas de falsidade ideológica e uso de carro de luxo como pagamento indireto.

A Polícia Civil do Tocantins deflagrou, na última quinta-feira (21), a operação intitulada "Falsa Emergência", que mira supostas irregularidades no processo de terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) das regiões Norte e Sul de Palmas. A investigação aponta indícios contundentes de direcionamento na contratação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, entidade responsável pela gestão das unidades mediante um contrato que soma R$ 139 milhões. Entre as principais suspeitas levantadas pelas autoridades policiais estão a falsidade ideológica e a fabricação de documentos com datas retroativas para conferir uma aparência de legalidade a um processo administrativo que, segundo o inquérito, teria sido viciado desde sua concepção.

O cenário das investigações remete ao início de 2026, quando a Prefeitura de Palmas formalizou a transferência da administração das UPAs para a iniciativa privada. No entanto, os investigadores descobriram que a movimentação interna para essa mudança teria começado meses antes, ainda no fim de 2025. O imbróglio jurídico em torno do tema não é novo: o contrato chegou a ser suspenso pela Justiça estadual, mas foi posteriormente restabelecido por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O foco da Polícia Civil agora se volta para os bastidores dessa transição, analisando como uma estrutura de tamanha complexidade foi montada em tempo recorde e se houve favorecimento ilícito de agentes públicos e parceiros privados.

Um dos pontos centrais da operação envolve um assessor especial da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), integrante da comissão técnica que chancelou a contratação. A polícia investiga se o uso de um veículo de luxo, com mensalidades de aluguel superiores a R$ 9,5 mil, funciona como uma modalidade de propina indireta. O carro está registrado em nome de uma empresária que já possui histórico de investigações por fraudes no setor de saúde durante a pandemia de Covid-19. O detalhe que chamou a atenção dos agentes é que a locação do automóvel foi efetuada exatamente um dia antes da dispensa do chamamento público para a terceirização, sugerindo um vínculo temporal direto entre o benefício pessoal e as decisões administrativas favoráveis à entidade contratada.

Além da questão patrimonial, a Polícia Civil detalhou uma série de "anomalias" no processo administrativo. Segundo a perícia preliminar, pareceres técnicos foram assinados antes mesmo de o plano de trabalho da organização social estar pronto. Outro fato que levanta suspeitas é a velocidade da tramitação: documentos complexos, como termos de referência e estudos de viabilidade, foram concluídos em apenas 48 horas. Os investigadores também identificaram manobras contábeis após o início das contestações na Justiça, onde empenhos de pagamento de cerca de R$ 11 milhões foram cancelados e refeitos sob novas justificativas, o que é visto pela polícia como uma tentativa de "reorganizar" as provas conforme as lacunas eram apontadas.

A operação Falsa Emergência resultou na busca e apreensão de documentos, computadores, HDs e celulares na sede da Semus e nas residências de investigados, incluindo a própria secretária de Saúde, Dhieine Caminski. Em nota oficial, a Secretaria afirmou que as alterações no modelo de gestão visam a melhoria do atendimento à população e que o município possui altos índices de transparência. A Santa Casa de Itatiba, por sua vez, garantiu estar colaborando com as autoridades e ressaltou que a operação não teve como alvo direto suas instalações ou colaboradores. O desdobramento do caso agora depende da perícia dos materiais apreendidos, que poderá confirmar se houve uma estrutura organizada para burlar a lei de licitações em benefício de interesses privados, comprometendo a gestão da saúde pública na capital tocantinense.

Para o cidadão palmense, o caso levanta preocupações sobre a continuidade e a qualidade do atendimento emergencial. Enquanto o processo corre na esfera policial, a terceirização permanece vigente por força da decisão do STJ, mas o futuro da gestão das UPAs Norte e Sul está condicionado à validade jurídica do contrato sob suspeita. Caso as fraudes de falsidade ideológica e direcionamento sejam comprovadas, os envolvidos podem responder por crimes que vão de corrupção passiva a peculato, além da possibilidade de anulação definitiva dos contratos atuais, o que exigiria uma nova e urgente transição administrativa para garantir que a assistência médica não seja interrompida.