CEI em Rio Preto investiga contrato de R$ 12 milhões e interroga assessora da Saúde

Vereadores da CEI de Rio Preto ouvem assessora sobre contrato de R$ 12 milhões com a Santa Casa de Casa Branca. Investigação foca em adiantamento de R$ 4,7 milhões e falta de fiscalização na contratação das carretas de exames.

A Câmara Municipal de São José do Rio Preto avançou, nesta quarta-feira (27), em uma das frentes de investigação mais sensíveis da atual gestão municipal. A Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para apurar irregularidades em um contrato emergencial de quase R$ 12 milhões, ouviu o depoimento de Cícera Nayara Miranda Paiva, assessora especial da Secretaria Municipal de Saúde. O foco da oitiva foi o convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Preto e a Santa Casa de Casa Branca, unidade localizada a centenas de quilômetros de distância, destinado à realização de um mutirão de exames por meio de unidades móveis, conhecidas como "Carretas da Saúde".

O caso ganhou repercussão devido aos valores envolvidos e à modalidade de contratação. O objetivo inicial do projeto era ambicioso: realizar cerca de 63 mil exames para eliminar a fila de espera na rede pública local. No entanto, o processo administrativo passou a ser questionado por parlamentares e órgãos de controle após indícios de falhas no planejamento e a execução de um vultoso adiantamento financeiro sem a devida contraprestação imediata de serviços. A assessora Cícera Nayara, que participou da elaboração técnica do convênio, prestou depoimento por videoconferência, uma vez que se encontra em licença-maternidade, e enfrentou mais de três horas de questionamentos sobre os critérios de escolha da entidade prestadora.

Durante o interrogatório, um dos pontos mais críticos abordados pelos vereadores foi o desconhecimento da assessora sobre qual empresa seria a fornecedora efetiva das carretas. Segundo a servidora, a gestão municipal não tinha contato direto com as terceirizadas, deixando essa responsabilidade inteiramente a cargo da Santa Casa de Casa Branca. Ela defendeu a escolha da entidade afirmando que outras instituições, incluindo a Santa Casa de Rio Preto, foram consultadas, mas não apresentaram condições técnicas de assumir o serviço no prazo de três meses exigido pela prefeitura. Entretanto, a servidora evitou responder se a Secretaria de Saúde havia checado o histórico de execução de serviços semelhantes pela entidade de Casa Branca antes da assinatura do contrato.

Outro ponto central da investigação é o repasse antecipado de R$ 4,7 milhões à Santa Casa de Casa Branca. Embora o contrato previsse pagamentos escalonados conforme a prestação dos serviços, o montante foi liberado previamente sob a justificativa de viabilizar a operação. A assessora afirmou que essa é uma prática comum em parcerias com entidades filantrópicas, mas a ação gerou um alerta na Procuradoria Geral do Município (PGM), que posteriormente recomendou a suspensão do contrato diante das inconsistências. Até o momento, apenas R$ 950 mil foram devolvidos aos cofres de Rio Preto, e o prazo final estabelecido pela prefeitura para a restituição total do dinheiro se encerra nesta quarta-feira, sob risco de sanções jurídicas mais severas.

Para o leitor e cidadão de São José do Rio Preto, o desdobramento desta CEI é fundamental para entender como o dinheiro público é gerido em situações de emergência de saúde. A suspeita de favorecimento ou falta de rigor na contratação de entidades de outras regiões levanta debates sobre a transparência e a eficiência da máquina pública. Os próximos passos da investigação já estão definidos: na próxima segunda-feira, 1º de junho, os vereadores devem ouvir um representante do departamento jurídico da Secretaria de Saúde, além do secretário da Fazenda, Nelson Guiotti, para esclarecer o fluxo financeiro do pagamento antecipado. O relatório final da comissão poderá ser encaminhado ao Ministério Público, podendo resultar em ações de improbidade administrativa ou pedidos de ressarcimento integral ao erário.