Campos corre risco de perder R$ 4 milhões de fomento à cultura por entraves burocráticos

A incerteza sobre a posse do novo Conselho Municipal de Cultura ameaça o repasse de R$ 4 milhões da Lei Aldir Blanc em Campos dos Goytacazes. Artistas denunciam desrespeito e temem o impacto econômico negativo no setor.

O setor cultural de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, vive dias de intensa apreensão diante do risco iminente de perder um montante superior a R$ 4 milhões. O impasse ocorre devido a atrasos burocráticos e administrativos na regularização do Conselho Municipal de Cultura, um órgão paritário fundamental para garantir a transparência e a legalidade na gestão de verbas federais. A demora na formalização do colegiado impede que o município cumpra requisitos obrigatórios estabelecidos pelo Governo Federal para a liberação e execução de recursos estratégicos, gerando o temor de que o fomento à economia criativa local seja paralisado por omissão institucional.

Historicamente, a estruturação de conselhos municipais é uma exigência consolidada pelo Sistema Nacional de Cultura para assegurar que a sociedade civil tenha voz ativa nas decisões orçamentárias. Em Campos, esse processo tem enfrentado obstáculos significativos. Desde o ano de 2025, a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) já havia sinalizado a urgência de recompor o Conselho Municipal de Cultura e o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Cultura. Sem esses organismos em pleno funcionamento, o município fica impedido de movimentar as contas vinculadas a incentivos federais, uma vez que a fiscalização e a aprovação de planos de trabalho dependem diretamente desses conselheiros. O problema se arrasta enquanto a classe artística clama por uma resolução célere.

O volume financeiro em jogo é expressivo: são aproximadamente R$ 3 milhões provenientes do novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), somados a um saldo remanescente de cerca de R$ 1 milhão de editais anteriores que ainda aguardam execução. Embora uma mini-conferência realizada em 26 de março deste ano tenha elegido os novos representantes, incluindo a produtora Ianani Emílio de Castro Dias como presidente, a posse formal ainda não foi oficializada através do Diário Oficial. Esse vácuo administrativo, que já supera os dois meses, inviabiliza que o colegiado exerça suas funções legais, como a deliberação sobre editais e a prestação de contas dos recursos públicos destinados ao setor.

A justificativa alegada nos bastidores da administração municipal aponta para uma transição nas pastas da prefeitura, o que teria resultado em vacância de cargos e dificuldade na indicação dos nomes por parte do poder público para compor o conselho. No entanto, produtores culturais e artistas locais argumentam que a cultura não pode ser refém de ajustes políticos. Para figuras influentes do setor, como a produtora Mariana de Freitas Fagundes, a situação denota falta de prioridade com uma área que gera emprego e renda. O atraso no cronograma da PNAB pode levar ao descumprimento de prazos federais, que exigem a execução de pelo menos 60% do orçamento para garantir que novas parcelas de incentivo sejam repassadas nos anos seguintes.

Em nota oficial, a Prefeitura de Campos dos Goytacazes minimizou os riscos, garantindo que o município permanece dentro dos prazos estipulados pela União. A administração destacou a sanção da Lei nº 9.800, em maio, visando adequar o Sistema Municipal de Cultura às novas diretrizes. Segundo a prefeitura, a formalização do conselho e do comitê gestor deve avançar com o início de uma nova gestão na FCJOL, prevista para esta semana. No entanto, para o leitor brasileiro e, especificamente, para o cidadão campista, o episódio serve como um alerta sobre como a ineficiência administrativa pode estrangular setores fundamentais da economia local, privando a população de acesso à arte e à memória regional em troca de fluxos burocráticos morosos.