TSE estabelece diretrizes rígidas para uso de IA e redes sociais nas eleições de 2026
Corte endurece fiscalização sobre manipulação digital e proíbe remuneração para viralização de vídeos de candidatos.
O TSE definiu as diretrizes para o pleito de 2026, impondo restrições severas ao uso de IA, proibição de remuneração para vídeos virais e novas responsabilidades para redes sociais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou as normas que nortearão o pleito de 2026, com foco rigoroso na contenção de abusos tecnológicos. Sob a gestão do ministro Kassio Nunes Marques, a Corte estabeleceu que o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda política só será permitido mediante aviso explícito sobre a ferramenta utilizada. Além disso, foi imposto um período de silêncio tecnológico: conteúdos gerados por IA não poderão circular nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação, visando proteger a integridade do processo democrático.
Uma das mudanças mais impactantes é a possibilidade de inversão do ônus da prova em casos de manipulação digital. Isso significa que, se houver dificuldade técnica para comprovar uma fraude, o acusado é quem deverá demonstrar que o conteúdo é autêntico ou esclarecer sua produção. A medida gera debate entre juristas, pois enquanto uns veem uma forma de equilibrar a disputa contra mentiras digitais, outros apontam um possível conflito com o princípio do direito de não produzir prova contra si mesmo.
As redes sociais também terão responsabilidades ampliadas, sendo obrigadas a remover, de forma autônoma e imediata, postagens que ataquem o sistema eletrônico de votação, incitem crimes contra o Estado de Direito ou promovam violência política de gênero. Em outra frente, o tribunal proibiu estratégias de remuneração para a criação de "cortes" de vídeos, tática que marcou pleitos anteriores. O objetivo é evitar que campanhas mobilizem apoiadores como agências de publicidade informais e não declaradas.
