Simone Tebet defende removes de taxa sobre importações de até 50 dólares
Em evento em Limeira, ministra do Planejamento afirmou que alíquota serviu para organizar o setor, mas perdeu o sentido frente ao consumo popular.
Em fórum em Limeira, Simone Tebet defende a suspensão do imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares, alegando que a medida já cumpriu seu papel de organizar o setor.
Durante sua participação no 3º Fórum Mulheres na Política, realizado em Limeira, a ministra Simone Tebet expressou apoio à isenção da alíquota de 20% sobre encomendas internacionais de até 50 dólares. Segundo a chefe da pasta do Planejamento, a tributação cumpriu seu papel inicial de reestruturação fiscal e combate à evasão, mas perdeu o sentido no atual cenário econômico e social do país.
Tebet argumentou que o imposto serviu para coibir práticas de empresas estrangeiras que fracionavam remessas para simular transações entre pessoas físicas, o que prejudicava o comércio nacional. Além do reordenamento tributário, a ministra ressaltou que o período de cobrança permitiu uma fiscalização mais rigorosa sobre a segurança dos produtos importados, garantindo que itens como brinquedos atendessem às normas de órgãos como Anvisa e Inmetro.
Ao comentar sobre a justiça fiscal, a ministra traçou um paralelo entre as pequenas compras populares e as isenções concedidas a viajantes em voos internacionais, que podem trazer itens de alto valor sem tributação sob a rubrica de uso pessoal. Para Tebet, manter a cobrança sobre o consumo de menor valor gerava um desequilíbrio incoerente, sendo agora o momento de aliviar o peso financeiro sobre essa fatia da população.
