São Vicente cria recompensa financeira para cidadãos que denunciarem descarte de lixo irregular
Prefeitura pagará 20% do valor de multas, que podem chegar a R$ 430 mil, para quem ajudar na fiscalização contra o descarte de resíduos.
A Prefeitura de São Vicente criou um sistema de recompensa que devolve 20% do valor da multa a quem denunciar descarte ilegal de lixo. As penalidades ficaram mais rígidas, podendo chegar a R$ 430 mil para empresas.
A administração municipal de São Vicente, situada no litoral paulista, implementou uma estratégia inovadora para inibir o despejo clandestino de resíduos em áreas públicas. Através de um novo sistema de incentivo, moradores que registrarem denúncias sobre descartes indevidos terão direito a um "cashback" correspondente a 20% do montante arrecadado com a multa aplicada ao responsável pelo crime ambiental.
Além da recompensa financeira aos denunciantes, o novo regulamento, estabelecido pela Lei Complementar 1.164/2024, endureceu significativamente as punições. As penalidades financeiras agora começam em R$ 5 mil para cidadãos comuns e podem atingir o teto de R$ 430 mil no caso de infrações cometidas por empresas, dependendo da extensão dos danos causados à cidade e ao ecossistema local. Em episódios envolvendo automóveis, os donos dos veículos também serão responsabilizados.
O prefeito Kayo Amado utilizou as redes sociais para reforçar o tom de rigor da medida, afirmando que a gestão não terá tolerância com o que chamou de "desordem" urbana. Segundo o chefe do Executivo, a participação popular é essencial para reduzir os gastos públicos com a limpeza constante de locais viciados de lixo e para punir aqueles que ignoram as normas de convivência e higiene do município.
Para efetivar a denúncia e garantir o benefício, o interessado deve fornecer provas materiais, como imagens ou gravações, além de detalhes que possibilitem a localização e identificação do autor. Os registros podem ser feitos por meio do portal da Ouvidoria, pelo aplicativo e-Ouve ou em atendimento presencial no Paço Municipal. O pagamento do bônus ao cidadão ocorrerá somente após a comprovação do ato ilícito e a quitação da multa pelo infrator.
