Rondônia é condenada a restituir R$ 1,7 milhão por irregularidades em recursos da saúde
Montante se refere à utilização indevida de recursos do SUS para pagamento de dívidas do estado; valor foi atualizado após décadas de processo.
O governo de Rondônia deverá restituir R$ 1,7 milhão ao Fundo Estadual de Saúde após condenação por desvio de verbas do SUS. O valor é resultado de uma correção monetária de um processo iniciado em 2001.
A administração pública de Rondônia foi condenada pelo Poder Judiciário a restituir R$ 1,7 milhão ao Fundo Estadual de Saúde. A decisão decorre de uma ação que identificou o desvio de finalidade de verbas originalmente pertencentes ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as investigações, parte desses montantes foi redirecionada para quitar pendências financeiras do Executivo estadual com uma companhia seguradora, contrariando as normas de aplicação dos recursos da rede pública.
O processo judicial, iniciado em 2001 e finalizado em 2022, apontou uma série de falhas na gestão da saúde rondoniense no período. Entre os problemas listados pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho estavam a falta de autonomia financeira da Secretaria de Saúde e a ausência de instrumentos básicos de fiscalização, como planos e relatórios de gestão. Na época, diversas unidades hospitalares de Porto Velho e do interior enfrentavam dificuldades administrativas decorrentes da falta de repasses obrigatórios.
O montante da condenação sofreu uma correção significativa ao longo das décadas. O valor original de R$ 181,8 mil saltou para o patamar atual de R$ 1,7 milhão após perícias técnicas e atualizações monetárias solicitadas pela Justiça Federal em março de 2025. O governo estadual argumentou durante o trâmite processual que utilizou os recursos para a folha de pagamento de servidores e que já havia corrigido as inconsistências apontadas pelos órgãos de controle.
Atualmente, o processo se encontra na etapa de execução da sentença. O Ministério Público Federal foi instado a apresentar os cálculos definitivos para que o Estado se manifeste sobre o montante. Caso não haja contestação por parte da Procuradoria-Geral do Estado, a Justiça deve determinar o depósito imediato dos valores ao fundo de saúde para que possam ser aplicados em melhorias no atendimento à população local.
