PCC e Comando Vermelho são classificados como grupos terroristas pelos EUA; veja impactos

A inclusão do PCC e do CV na lista de organizações terroristas dos EUA impõe sanções severas e bloqueio de bens. Especialistas alertam para os impactos econômicos no Brasil e a pressão sobre o sistema bancário, comparando a situação com o cenário enfrentado por México e Colômbia.

A recente inclusão das duas maiores facções criminosas do Brasil, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), na lista de organizações terroristas e narcoterroristas dos Estados Unidos, marca o início de uma nova e rigorosa fase na cooperação internacional de segurança. A medida, que entrou formalmente em vigor nesta sexta-feira (5), equipara juridicamente os grupos brasileiros a cartéis mexicanos, venezuelanos e colombianos que já enfrentam duras sanções de Washington. Para o Brasil, os desdobramentos envolvem não apenas questões policiais, mas um impacto direto no sistema financeiro e na governança corporativa de empresas que operam em solo nacional.

O cenário para a tomada dessa decisão foi construído ao longo dos últimos anos, impulsionado por uma política externa americana mais agressiva no combate ao que classifica como "narcoterrorismo". Ao designar esses grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), o governo dos Estados Unidos ganha poderes extraordinários para bloquear ativos em seu sistema financeiro e punir criminalmente qualquer pessoa ou entidade que forneça apoio material a essas facções. Países como o México e a Venezuela oferecem um vislumbre do que o Brasil pode esperar: sanções econômicas que afetam desde pequenos prestadores de serviços até grandes bancos e governantes locais, além de uma vigilância constante sobre fluxos de capital.

No México, por exemplo, a classificação de cartéis como terroristas resultou em um ambiente de intensa pressão diplomática. O governo de Claudia Sheinbaum enfrenta desafios para equilibrar a soberania nacional com as acusações americanas que, em casos extremos, levaram ao indiciamento de políticos em exercício, como o governador de Sinaloa. Além disso, o custo operacional para empresas que atuam em regiões dominadas por esses grupos aumentou drasticamente. Estimativas apontam que as despesas com seguros e logística no México subiram entre 10% e 30% em áreas críticas, uma vez que as companhias precisam garantir conformidade absoluta para evitar serem acusadas de "apoio material" ao terrorismo, o que poderia levá-las à falência por meio de multas astronômicas aplicadas pelo Tesouro americano.

Ademais, a rede de sanções atinge setores que antes pareciam distantes do radar criminal. Escolas, hospitais e imobiliárias que aceitam pagamentos provenientes de indivíduos ligados a esses grupos — mesmo sem saber da origem — podem ser alvo de sanções civis e criminais. No caso brasileiro, o PCC e o CV possuem uma capilaridade econômica imensa, lavando dinheiro em postos de gasolina, transportadoras e até no setor de mineração e construção civil. Com as novas diretrizes dos EUA, bancos brasileiros que possuem operações nos Estados Unidos ou utilizam o dólar como moeda de reserva terão que elevar significativamente seus protocolos de compliance, sob o risco de serem desconectados de redes globais de pagamentos, como Visa e Mastercard, como já ocorreu com instituições financeiras mexicanas.

Apesar do aperto econômico ser evidente, a efetividade da medida na redução da violência e no desmantelamento real das organizações ainda é motivo de debate entre especialistas em segurança pública. Analistas apontam que, se por um lado as sanções dificultam o uso de dinheiro formal e punem criminalmente líderes extraditados, por outro, podem induzir esses grupos a buscarem sistemas financeiros alternativos, como criptoativos ou moedas de países que não alinham suas políticas com as de Washington. O único caso de enfraquecimento notável até agora foi registrado na Venezuela, onde a fragmentação do grupo Trem de Arágua foi acelerada por operações coordenadas e pelo isolamento financeiro total imposto pelo governo dos EUA, sugerindo que a estratégia funciona melhor em contextos de instabilidade política severa.

Para o futuro próximo, espera-se que o monitoramento do Tesouro americano sobre contas brasileiras aumente consideravelmente. O Brasil, que historicamente mantém uma postura diplomática defensiva em relação à intervenção estrangeira em assuntos internos, terá que administrar a crescente exigência de Washington por extradições e cooperação em inteligência financeira. O próximo passo será observar como o sistema judiciário brasileiro e os órgãos de controle financeiro, como o COAF, irão reagir a pedidos de bloqueio de bens vindos dos EUA, o que promete testar os limites das relações entre os dois países no combate ao crime transnacional.