Operação em Itabaiana cumpre 50 mandados de prisão por dívidas de pensão alimentícia

A 'Operação Criança Segura', deflagrada pela Polícia Civil em Itabaiana, cumpriu 50 mandados de prisão contra devedores de pensão alimentícia, visando garantir os direitos básicos de menores. A força-tarefa contou com o apoio do DAGV e da Guarda Municipal.

Uma grande mobilização das forças de segurança no interior de Sergipe resultou, nesta segunda-feira (1º), na detenção de dezenas de pessoas envolvidas em débitos de assistência familiar. A Polícia Civil do estado, por meio de uma ação coordenada em Itabaiana, efetuou o cumprimento de 50 mandados de prisão civil contra indivíduos que acumulavam dívidas recorrentes de pensão alimentícia. Batizada de “Operação Criança Segura”, a iniciativa teve como foco principal assegurar os direitos fundamentais de menores de idade que dependem desses recursos para sua subsistência básica, como alimentação, saúde e educação.

A operação não foi um evento isolado, mas sim o resultado de um longo processo jurídico. Segundo as autoridades da Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a decisão de efetuar as prisões ocorreu apenas após o esgotamento de todas as tentativas de cobrança por vias administrativas e judiciais convencionais. No Brasil, o não pagamento de pensão alimentícia é uma das poucas hipóteses de prisão civil previstas na Constituição Federal, sendo utilizada como uma medida coercitiva de última instância para compelir o devedor a regularizar a situação financeira perante seus dependentes legais.

O trabalho operacional contou com uma estrutura robusta, envolvendo diferentes braços da segurança pública local. A força-tarefa foi composta por agentes do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), profissionais da Delegacia Regional de Itabaiana e contou com o suporte estratégico da Guarda Municipal da cidade. De acordo com os órgãos envolvidos, a integração entre as instituições foi fundamental para a localização rápida dos alvos e para garantir que todos os procedimentos fossem realizados dentro da legalidade, respeitando os protocolos de direitos humanos e a custódia necessária para esses casos.

Para o leitor brasileiro, esse tipo de operação chama a atenção para a realidade da inadimplência alimentar no país, um problema social que sobrecarrega majoritariamente as mães solo e o sistema judiciário. Os detidos durante a ação em Itabaiana foram encaminhados à sede da Delegacia Regional, onde foram realizados os registros das ocorrências e as comunicações formais à Justiça. Vale ressaltar que a prisão civil por alimentos geralmente tem duração de 30 a 90 dias, e o cumprimento da pena não exime o devedor do pagamento das parcelas atrasadas; pelo contrário, o débito continua acumulando com juros e correção monetária.

Os desdobramentos da "Operação Criança Segura" devem impactar a rede de assistência social e jurídica da região nos próximos dias. Espera-se que, com a repercussão das prisões, haja uma maior conscientização sobre a importância do compromisso alimentar, além de estimular que outros devedores procurem a Justiça para renegociar seus débitos antes que medidas drásticas sejam tomadas. Os indivíduos presos permanecem agora à disposição do Poder Judiciário e só deverão ser liberados mediante o pagamento integral do valor estipulado no mandado ou por meio de decisão judicial específica que comprove a impossibilidade absoluta de quitação imediata.