Nunes Marques assume relatoria de recurso que contesta condenação de Bolsonaro no STF

O ministro Nunes Marques foi sorteado para relatar o pedido de revisão criminal de Jair Bolsonaro, que busca anular sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, foi designado para relatar a solicitação de revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente busca a invalidação da sentença de 27 anos e três meses de reclusão, referente ao caso que apurou tentativas de ruptura democrática. Nunes Marques, que chegou à Corte em 2020 por nomeação do próprio Bolsonaro, foi escolhido através de sorteio realizado entre os magistrados da Segunda Turma do órgão.

Os advogados do ex-mandatário protocolaram o recurso na última sexta-feira, argumentando que houve equívocos processuais graves, incluindo o cerceamento de defesa e a incompetência da Primeira Turma para conduzir o julgamento original. A tese central da defesa é que o caso deveria ter sido analisado pelo Plenário do STF, e não por um colegiado fracionado. Além disso, o pedido visa anular o acordo de delação premiada de Mauro Cid, apontando que as provas dele derivadas seriam ilícitas.

A revisão criminal é uma medida jurídica de caráter excepcional, utilizada apenas quando uma condenação já transitou em julgado e não admite mais recursos ordinários. Com esse mecanismo, a defesa tenta comprovar a existência de erro judiciário ou apresentar elementos inéditos que justifiquem a anulação da pena. Caso o relator aceite o processamento do pedido e o tribunal decida favoravelmente, Bolsonaro poderá ser absolvido, ter sua punição reduzida ou conquistar a nulidade total de toda a ação penal.