Nota Piauiense: Sefaz anuncia liberação de R$ 12 milhões em créditos no Piauí
Cerca de 200 mil consumidores serão beneficiados com a devolução de parte do ICMS; resgates podem ser feitos pelo site da Sefaz.
A Secretaria da Fazenda do Piauí liberou R$ 12 milhões em créditos da Nota Piauiense para 200 mil consumidores. O valor, referente a compras com CPF em 2024, pode ser resgatado por quem possui saldo acima de R$ 25 através do portal oficial da Sefaz.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) oficializou a liberação de um montante significativo para os contribuintes locais: cerca de R$ 12 milhões em créditos acumulados pelo programa Nota Piauiense. A iniciativa, que visa combater a sonegação fiscal e incentivar a cidadania tributária, deve alcançar diretamente cerca de 200 mil consumidores que inseriram o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) em suas notas fiscais ao realizarem compras em estabelecimentos no estado. O anúncio reforça o compromisso do governo estadual em devolver parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à população, transformando um dever cívico em benefício financeiro direto para as famílias piauienses.
O programa Nota Piauiense foi lançado originalmente em julho de 2015 e, desde então, tornou-se uma ferramenta fundamental de arrecadação e controle fiscal no Piauí. O funcionamento é baseado na devolução de até 30% do incremento real da arrecadação de ICMS de cada estabelecimento para os consumidores que exigem o documento fiscal com CPF. Além da devolução de créditos, que agora soma um valor expressivo, o programa também é conhecido por realizar sorteios mensais de prêmios em dinheiro, o que mantém o engajamento do público elevado ao longo dos anos. Ao longo de sua trajetória, o estado já injetou milhões de reais na economia local através dessas restituições, fortalecendo o poder de compra do cidadão potiguar-piauiense.
Para esta nova etapa de pagamentos, a Sefaz-PI detalhou que os valores liberados são referentes aos créditos gerados durante o ano de 2024. De acordo com os dados técnicos da secretaria, apenas entre o ano de 2025 e o início do primeiro semestre de 2026, já haviam sido devolvidos aproximadamente R$ 3,57 milhões aos contribuintes. Com o novo aporte de R$ 12 milhões, o alcance do programa se expande consideravelmente. Os interessados em resgatar os valores acumulados devem acessar o portal oficial da Sefaz na internet. No sistema, é possível realizar uma consulta detalhada de todas as notas fiscais emitidas no CPF do usuário, acompanhar a evolução dos créditos e verificar o saldo total disponível para saque, garantindo transparência no processo.
Existem regras específicas para que o dinheiro chegue ao bolso do consumidor. O regulamento estabelece que o valor mínimo para a solicitação de resgate é de R$ 25. Uma vez solicitado através do sistema eletrônico, o montante é transferido via depósito bancário para uma conta corrente ou poupança, desde que seja de mesma titularidade do CPF cadastrado no programa. Segundo o auditor fiscal e coordenador da Nota Piauiense, Otávio Learth, o prazo máximo para que o dinheiro seja efetivamente depositado é de 30 dias após o pedido formal, embora ele ressalte que o pagamento pode ocorrer antes desse limite estipulado pela legislação vigente.
A relevância estratégica desta medida vai além da simples devolução de dinheiro. Para o leitor brasileiro, especialmente o residente no Piauí, programas de nota fiscal são instrumentos de justiça fiscal e transparência. Ao exigir a nota, o cidadão garante que o imposto pago no ato da compra seja devidamente destinado aos cofres públicos para investimentos em saúde, educação e segurança. Além disso, a injeção de R$ 12 milhões no mercado local auxilia no aquecimento do comércio, gerando um ciclo econômico positivo. A expectativa é que, com a facilitação do acesso aos créditos via portal da Sefaz, o índice de inadimplência tributária caia e o número de usuários cadastrados continue crescendo, consolidando a cultura de fiscalização participativa no estado.
