Minas Gerais autoriza venda de imóveis históricos e terrenos para quitar dívida bilionária
Assembleia Legislativa autoriza negociação de 191 propriedades estaduais para abater débito bilionário com a União no âmbito do Propag.
A ALMG aprovou a venda e federalização de 191 imóveis estaduais, como o Expominas e o Automóvel Clube, para amortizar a dívida de R$ 185,8 bilhões com a União.
Os parlamentares de Minas Gerais deram o aval final para uma medida estratégica que visa reduzir o passivo financeiro do estado com o governo federal. A Assembleia Legislativa (ALMG) aprovou a proposta que permite a alienação ou federalização de quase 200 imóveis pertencentes ao patrimônio mineiro. O projeto agora segue para a assinatura do governador Mateus Simões, consolidando um plano de abatimento da dívida pública que hoje alcança a cifra de R$ 185,8 bilhões.
A lista de propriedades inclui ativos de grande relevância, como o centro de convenções Expominas, o histórico Automóvel Clube e diversas estruturas aeroportuárias. Pelo texto aprovado, a União terá prioridade na aquisição dessas propriedades. Caso o governo federal não manifeste interesse por determinados bens, o estado fica autorizado a realizar leilões públicos. Em situações de falta de lances em certames repetidos, o governo mineiro poderá recorrer à venda direta das áreas remanescentes.
Originalmente, o Poder Executivo pretendia incluir mais de 340 endereços no pacote, mas o texto sofreu alterações significativas durante a tramitação na ALMG. Por meio de articulações políticas, foram preservados locais emblemáticos como a Cidade Administrativa e o Palácio das Artes, que não poderão mais ser vendidos. O uso dos ativos para amortizar os débitos faz parte da adesão de Minas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma alternativa considerada menos rígida que o antigo Regime de Recuperação Fiscal.
